TJMS - 0802504-63.2021.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 07:34
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 07:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Adilson Brito Vicente (OAB 25797/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802504-63.2021.8.12.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Felix Corrêa da Silva - Reqdo: Gaspar Samaniego - SENTENÇA - Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 175, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
As custas processuais deverão ser pagas nos termos do acordo.
Silente o acordo, deverão ser pagas pro rata, conforme artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil.
Ainda, com supedâneo no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a autocomposição ocorreu antes da prolação da sentença.
Fica suspensa a exigibilidade das custas processuais em relação à parte autora, em razão da gratuidade processual.
Expeça-se o necessário, conforme requerido no acordo formulado entre as partes.
Ante a ausência de interesse recursal das partes, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.
Certificado o pagamento de custas, arquive-se. -
30/07/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:27
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:27
Homologada a Transação
-
14/06/2024 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:10
Recebidos os autos
-
20/05/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2024 18:14
Recebidos os autos
-
30/04/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 04:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/02/2024 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 14:28
Recebidos os autos
-
20/02/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 07:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 19:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/02/2024 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:40
Recebidos os autos
-
18/12/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 13:10
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 09:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 15:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/10/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 15:06
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 15:52
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 08:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:54
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/02/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 14:39
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 15:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 15:59
Recebidos os autos
-
21/11/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/11/2022 20:18
Recebidos os autos
-
02/11/2022 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2022 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2022 15:56
Recebidos os autos
-
19/04/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 09:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2022 02:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/03/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 17:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
22/03/2022 17:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2022 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/12/2021 22:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/12/2021 21:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 07:59
Recebidos os autos.
-
07/12/2021 07:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
07/12/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 17:06
Recebidos os autos
-
06/12/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2021 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 16:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/12/2021 16:00
Recebidos os autos
-
03/12/2021 16:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/11/2021 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 09:30
Recebidos os autos
-
12/11/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2021 14:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2021 14:17
Recebidos os autos
-
04/11/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2021 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/09/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 09:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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