11/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:46

Emissão da Relação
09/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 19:06

Registro de Sentença
09/09/2025 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karoline Corrêa da Rosa (OAB 20544/MS), Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0803323-97.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Nogueira Chaves - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargosl
27/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Karoline Corrêa da Rosa (OAB 20544/MS), Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0803323-97.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Nogueira Chaves - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - SENTENÇA "ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e dou-lhe provimento, para o fim de reconhecer o direito de compensação da parte ré quanto ao valor creditado na conta da autora no importe de R$ 3105,84 (três mil, cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Às providências.
18/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 08:56

Recebidos os autos
16/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
16/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karoline Corrêa da Rosa (OAB 20544/MS), Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0803323-97.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Nogueira Chaves - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.
08/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Karoline Corrêa da Rosa (OAB 20544/MS), Rosangela de Sousa Cabral (OAB 20586/MS) Processo 0803323-97.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Nogueira Chaves - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - sentença:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) para o fim de declarar nulo o contrato de empréstimo descrito na petição inicial; b) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; c) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido; d) condenar a parte rá ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo juros moratórios a partir do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmulas 54 e 362 do STJ.

Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.
30/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:55

Recebidos os autos
28/06/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:55

Com Resolução do Mérito
11/05/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:45

Recebidos os autos
26/09/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
13/06/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:27

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
10/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:30

Recebidos os autos
28/07/2022 14:20

Decisão de Saneamento e Organização
07/07/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 03:44

Decorrido prazo de parte
27/05/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2022 13:42

Audiência tipo de audiência situação.
12/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 10:07

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2022 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 15:59

de Instrução e Julgamento
10/02/2022 14:44

Recebidos os autos
10/02/2022 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:01

Recebidos os autos
29/11/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 14:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802906-81.2020.8.12.0045

Cidionei dos Santos

Everson Francisco Candelaria Ribeiro

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2021 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0803095-54.2023.8.12.0045

Veridiana Ruiz de Oliveira

Marques &Amp; Neto LTDA

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0801037-78.2023.8.12.0045

Paulo Roberto da Silva

Sinomar

Advogado: Wilson F. Fernandes Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800133-21.2024.8.12.0046

Vania Rodrigues Tavares

Futuro - Previdencia Privada

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0828478-06.2022.8.12.0001

Action &Amp; Price - ME

Aline Vilela Ruas

Advogado: Leandro Trois Moreau

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2022 15:37

Exibir Processo