28/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:55

INCONSISTENTE
31/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802478-91.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Antonio Vanderlei Buzatto Advogada: Juliane Strada (OAB: 29085/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Embargado: Milton Renato Fodra Advogado: Carlos José Reis de Almeida (OAB: 7434A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NULIDADE DE JULGAMENTO VIRTUAL - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O julgamento virtual é a regra.

A exceção é o julgamento presencial.

No entanto, até cinco dias úteis após a publicação da distribuição, quaisquer das partes podem se opor ao julgamento virtual, justificando a necessidade de que o julgamento seja presencial, consoante entendimento do STJ.

E, não havendo oposição ao julgamento virtual dentro do prazo legal, nenhuma nulidade há, razão pela qual devem ser rejeitados os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802478-91.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Antonio Vanderlei Buzatto Advogada: Juliane Strada (OAB: 29085/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Embargado: Milton Renato Fodra Advogado: Carlos José Reis de Almeida (OAB: 7434A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:36

INCONSISTENTE
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802478-91.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Milton Renato Fodra Advogado: Carlos José Reis de Almeida (OAB: 7434A/MS) Apelado: Antonio Vanderlei Buzatto Advogada: Juliane Strada (OAB: 29085/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA PARA EMBASAR O PEDIDO INICIAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE TEM NATUREZA UNILATERAL E NÃO PRODUZ PROVA DO QUE NELA CONSTA - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É inviável a propositura de ação monitória desacompanhada de documentos que comprovem a existência do crédito pretendido.

Ausência de prova escrita apta a ser considerada pelo julgador como juridicamente hábil para, prima face, comprovar o valor devido. Ônus de comprovar a celebração do mútuo controvertido que impunha ao autor (CPC, art. 373, inciso I).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802478-91.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Milton Renato Fodra Advogado: Carlos José Reis de Almeida (OAB: 7434A/MS) Apelado: Antonio Vanderlei Buzatto Advogada: Juliane Strada (OAB: 29085/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802478-91.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Milton Renato Fodra Advogado: Carlos José Reis de Almeida (OAB: 7434A/MS) Apelado: Antonio Vanderlei Buzatto Advogada: Juliane Strada (OAB: 29085/MS) Advogado: Claudinei Antônio Poletti (OAB: 6813B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801246-10.2024.8.12.0046

Banco Bradesco S.A.

Lotario Maier Boyarski

Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0002198-24.2024.8.12.0110

Cicero dos Santos

Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pern...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0801246-10.2024.8.12.0046

Lotario Maier Boyarski

Banco Bradesco S/A

Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0500053-57.2006.8.12.0048

Banco Sistema S/A

Helio Fernandes Dias

Advogado: Elcio Eric Goes Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800414-70.2012.8.12.0054

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Luiz Calisto do Nascimento

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2012 14:29

Exibir Processo