17/07/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 07:55

Recebidos os autos
20/06/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0817269-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Vistos, etc.

Intime-se a parte reclamada para que, em cinco dias, promova o pagamento do saldo remanescente informado pela parte reclamante às p. 436 R$ 436,10 (quatrocentos e trinta e seis reais e dez centavos).

Em caso de manifestação contrária pela reclamada, sem o pagamento, deverá a reclamante requerer o pagamento do saldo remanescente alegado através de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.
06/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:49

Recebidos os autos
22/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 16:17

Processo Reativado
11/04/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:51

Recebidos os autos
02/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0817269-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rúbia Miranda Barbosa, Rúbia Miranda Barbosa - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
28/03/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:28

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0817269-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rúbia Miranda Barbosa, Rúbia Miranda Barbosa - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RÚBIA MIRANDA BARBOSA, para condenar a Requerida ÁGUAS GUARIROBA S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGP-M/FGV desde a data da homologação da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Além disso, condeno a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no montante de R$ 1.103,79 (mil cento e três reais e setenta e nove centavos), corrigido pelo índice IGP-M/FGV a partir das datas dos respectivos desembolsos (15/07/2024, referente à locação da escada, e 22/07/2024, referente à compra da água mineral, conforme p. 57/61), com a incidência de juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, das Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 6º da Lei 9.099/1995.

Confirmo a tutela antecipada concedida às p. 75/76.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios nesta fase, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Assim, remetam-se os autos à MM.

Juíza Togada para homologação, conforme artigo 40 da referida Lei." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
11/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:42

Homologada a Transação
17/02/2025 10:42

Recebidos os autos
17/02/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 07:59

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0817269-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rúbia Miranda Barbosa, Rúbia Miranda Barbosa - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Defiro o pedido da p. 323-324.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:40

Recebidos os autos
03/10/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0817269-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rúbia Miranda Barbosa, Rúbia Miranda Barbosa - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/09/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:37

de Conciliação
03/09/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0817269-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rúbia Miranda Barbosa, Rúbia Miranda Barbosa - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação do r. despacho da página 204:...Vistos, etc...Em face do pedido de p. 194-198, manifeste-se a parte requerida no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
26/08/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
24/08/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:17

Recebidos os autos
22/08/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0817269-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rúbia Miranda Barbosa, Rúbia Miranda Barbosa - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte Requerente sobre a /petição retro.
12/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0817269-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rúbia Miranda Barbosa, Rúbia Miranda Barbosa - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 75/76:...Vistois, etc....Ademais, o serviço de fornecimento de água é considerado serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor, de modo que, em cognição sumária, concedo a medida liminar para o especial fim de determinar que a empresa requerida promova a instalação do serviço e abastecimento de água na residência da autora (R.

Ushuaia, 62, Nort Park, Campo Grande - MS, 79014-860), no prazo de 05 dias, a contar do recebimento da intimação da presente decisão, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 3.000,00.

Ressalto que a multa poderá incidir somente após a intimação da requerida e eventual decurso do prazo concedido para cumprimento da decisão.

Deverá a parte requerida fazer prova nos autos do cumprimento da presente decisão.

Comunique-se o representante da empresa desta localidade, com urgência.

Por oportuno, designo a audiência de conciliação para o dia 03/09/2024 às 16:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/07/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:59

Recebidos os autos
30/07/2024 12:59

Tutela Provisória
30/07/2024 10:46

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:06

Recebidos os autos
25/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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