14/07/2025 11:16

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 11:16

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 11:59

Recebidos os autos
30/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2025 16:39

Recebidos os autos
31/05/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 16:11

Recebidos os autos
20/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0803548-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Canettieri Barbosa - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO HENRIQUE CANETTIERI BARBOSA em face de ADRIANA DE ALMEIDA RESENDE e RICARDO ALEXANDRE BONFIM, para determinar que os requeridos se abstenham de se aproximar do requerente, mantendo distância mínima de 100 (cem) metros, seja na residência, local de trabalho ou em qualquer outro ambiente que o autor frequente; bem como mantenham qualquer tipo de contato com o reclamante, por qualquer meio de comunicação, inclusive mensagens, redes sociais, ligações telefônicas ou por intermédio de terceiros.

Fixo a multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento das medidas acima.

Confirmo a decisão de fls. 10/11.

Por fim, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do art. 40 da mesma Lei.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
28/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:19

Homologada a Transação
14/04/2025 17:18

Recebidos os autos
14/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:28

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 15:01

Recebidos os autos
07/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 08:17

Recebidos os autos
06/11/2024 08:17

Decisão ou Despacho
04/11/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 22:07

Recebidos os autos
17/08/2024 22:07

Decisão ou Despacho
16/08/2024 14:12

Recebidos os autos
16/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 14:03

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 14:54

Recebidos os autos
09/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0803548-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Canettieri Barbosa - Reqdo: Adriana de Almeida Resende - Intimação do r. despacho da página 56:...Vistos, etc...Inicialmente, deixo de analisar, por ora, a manifestação da parte autora relacionada à Justiça Gratuita (p. 43-45), considerando o art. 54, da Lei Federal n. 9.099/95: "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas".

Outrossim, considerando as razões apresentadas (p. 43) e, visando dar prosseguimento ao feito, determino que a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.
31/07/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:00

Recebidos os autos
30/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 15:15

Recebidos os autos
21/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:34

Recebidos os autos
04/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:57

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 11:56

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:14

de Conciliação
09/04/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:27

Recebidos os autos
04/03/2024 14:27

Tutela Provisória
04/03/2024 10:31

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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