10/09/2025 13:32

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/04/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0840923-85.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Davi Benites de Jesus - Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Intime-se.
15/04/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2025 17:51

Emissão da Relação
11/03/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 06:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 21:36

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0840923-85.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Davi Benites de Jesus - Vistos etc. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente. 2) Intima-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar o quantum debeatur do presente cumprimento de sentença, uma vez que o valor se trata de simples cálculos aritméticos, e os documentos necessários correspondem a holerites.

Trata-se de um documento comum às partes (art. 399 do CPC), que, à toda evidência, a parte tem acesso ou, pelo menos, pode obter junto ao ente a que está vinculada, presencial ou virtualmente (intranet).

Anoto que eventual impossibilidade técnica ou negativa do Estado em fornecer os documentos deverá ser devidamente demonstrada documentalmente. 3) Por essas razões, emende o autor a petição inicial, no prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial, para o fim de apresentar o cumprimento de sentença, ou seja, instruída com os documentos e cálculos dos valores.
10/12/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 16:51

Emissão da Relação
18/10/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 14:06

Proferida decisão interlocutória
16/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 17:00

Redistribuição de Processo - Saída
31/07/2024 18:28

Prazo em Curso
30/07/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0840923-85.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Davi Benites de Jesus -

Vistos.

Retifique-se a autuação para que a Classe Processual passe a constar como "15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Emende o autor a inicial, em 15 (quinze) dias, trazendo aos autos, documentos que comprovem sua hipossuficiência, ou seja, de que não dispõe de recursos para custear o processo sem prejuízo do próprio sustento, sob pena de indeferimento do pedido. Às providências.
29/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 17:29

Retificação de Classe Processual
26/07/2024 17:27

Emissão da Relação
26/07/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/07/2024 11:41

Informação do Sistema
12/07/2024 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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