21/02/2025 04:00

Realizado cálculo de custas
23/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 19:44

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:53

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:52

Transitado em Julgado em data
14/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Scheroon Cristina de Medeiros Santos (OAB 13356/SC) Processo 0801269-69.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lizena Nimbú Marçal - Réu: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - (...) Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Maria Lizena Nimbú Marçal neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Maria Lizena Nimbú Marçal e Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos que originou os descontos em sua conta bancária (contrato identificado às f. 222-225); C) CONDENO a parte ré, a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio (contrato identificado às f. 222-225), vale dizer, desde cada desembolso, abatido de eventual restituição, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
13/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:33

Recebidos os autos
12/08/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0801269-69.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Lizena Nimbú Marçal - DIANTE da inércia da parte requerida (f. 252), intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias.

OPORTUNAMENTE, conclusos.
30/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:43

Recebidos os autos
26/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 04:24

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:37

Recebidos os autos
09/04/2024 11:36

Decisão ou Despacho
02/04/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 07:07

Decorrido prazo de parte
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:04

Recebidos os autos
06/10/2023 15:03

Decisão ou Despacho
28/09/2023 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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