31/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:38

Transitado em Julgado em "data"
16/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:04

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827515-25.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Paula Batista Menezes Scaramuzzi Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
28/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:08

Não-Provimento
28/10/2024 15:53

Inclusão em pauta
18/10/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:04

Expedida/certificada
22/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:02

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:40

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2024 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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