10/04/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:45

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Hilones Nepomuceno (OAB 14764/B/MT) Processo 0840292-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Ferraz D´avila - Ré: Banco BMG SA - Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Fátima Ferraz Davila em face de Banco BMG SA, já qualificados, nos termos da fundamentação supra, determinando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspensa a exigibilidade, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, benefício que, na oportunidade, mantenho, forte nos documentos colacionados aos autos, assim como porque ausente prova em contrário.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
20/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:21

Recebidos os autos
13/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:20

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilones Nepomuceno (OAB 14764/B/MT) Processo 0840292-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Ferraz D´avila - E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Indefiro a suspensão da reserva de margem consignável.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discussão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necessário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
29/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:56

Recebidos os autos
23/07/2024 18:56

Decisão ou Despacho
10/07/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 11:31

Retificação de Classe Processual
09/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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