TJMS - 0800173-35.2022.8.12.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILTON DE OLIVEIRA SILVA

CPF *03.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 07:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 11:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 00:01

    Publicação

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800173-35.2022.8.12.0058/50003 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Milton de Oliveira Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 13/05/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 18:09

    Publicação

  • 12/05/2025 16:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 16:03

    Recurso Especial

  • 09/05/2025 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2025 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2025 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800173-35.2022.8.12.0058/50004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Milton de Oliveira Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 15:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 15:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/04/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800173-35.2022.8.12.0058/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Milton de Oliveira Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Milton de Oliveira Silva.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800173-35.2022.8.12.0058/50001 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Milton de Oliveira Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) " Diante disso, retifica-se o erro material assinalado, razão pela qual se determina que no dispositivo da referida decisão passe a constar corretamente: Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso (...).

    Republique-se com as correções."

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800173-35.2022.8.12.0058/50002 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Milton de Oliveira Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800173-35.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Milton de Oliveira Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM APENSO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL EM ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO QUE TERIA PROVOCADO O EQUÍVOCO NO JULGAMENTO DO MÉRITO DO PEDIDO -PRETENSÃO DE REDISCUTIR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS HAVIDOS COM O ENTE PÚBLICO ESTADUAL - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800173-35.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Embargante: Milton de Oliveira Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800173-35.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Milton de Oliveira Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

    COBRANÇA - RECURSO DO SERVIDOR PÚBLICA - SERVIDOR TEMPORÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - AMPARO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE - FGTS - AUSÊNCIA DE PROVA DE EFETIVA SUCESSIVIDADE TEMPORAL DAS ALEGADAS CONTRATAÇÕES INDEVIDAS - CONSTATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PERÍODOS DISTINTOS APENAS (E NÃO SUCESSIVOS), O QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESVIRTUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO AUTOR DA AÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO NÃO SE TRANSMUDA A RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, REGIDA POR LEIS DE CUNHO ADMINISTRATIVO, E NÃO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - NÃO HÁ SE FALAR EM NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO LASTREADA EM LEI ESTADUAL AUTORIZADORA - SERVIDORES TEMPORÁRIOS NÃO FAZEM JUS À VERBA DE CUNHO EMINENTEMENTE TRABALHISTA, AINDA MAIS SE NÃO SE CONFIGURA QUALQUER IRREGULARIDADE NOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PEDIDO INICIAL INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0115594-11.2007.8.12.0001

Agroline Comercio de Produtos Veterinari...

Hercules Mandetta Neto

Advogado: Ricardo Yossef Ibrahim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0803583-98.2024.8.12.0101

Micheli Marques Lavandoski

Municipio de Dourados

Advogado: Rafaela Queiroz Moraes Valente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800173-35.2022.8.12.0058

Milton de Oliveira Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0849819-88.2022.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Lucia Batista Leandro

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0816818-08.2024.8.12.0110

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Ricardo Alexandre Cremasco Molina

Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2025 17:10

Exibir Processo