TJMS - 0817662-55.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 09:02
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:18
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 16:18
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 09:08
Processo Reativado
-
20/02/2025 09:04
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2025 08:57
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2025 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 12:48
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 11:51
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 12:34
Recebidos os autos
-
28/11/2024 12:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/11/2024 12:33
Realizado cálculo de custas
-
28/11/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:14
Transitado em Julgado em data
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07/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Macedo da Silva (OAB 60180/SC) Processo 0817662-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sheyla Davyelly de Abreu Ferreira - Intimação da sentença: "Consta dos autos que a requerente foi intimada (f.60), mas não compareceu à audiência designada.
Nesse caso se impõe a aplicação do art. 51, I, e o § 2º, da Lei 9.099/95, bem como o Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, que dispõem o seguinte: "Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - (omissis); § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas." "Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inc.
I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas." Posto isso, em virtude da ausência imotivada do reclamante à sessão de conciliação, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito e condeno-o a pagar as custas processuais no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo comprovar o seu pagamento na hipótese de voltar a propor a mesma ação.
Cumpridas as determinações e formalidades legais, baixem e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
06/11/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 16:58
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:58
Julgado procedente o pedido
-
29/10/2024 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 16:44
de Instrução e Julgamento
-
09/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 07:09
Juntada de tipo de documento
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19/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Macedo da Silva (OAB 60180/SC) Processo 0817662-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sheyla Davyelly de Abreu Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
17/09/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 14:10
de Instrução e Julgamento
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30/08/2024 16:08
Recebidos os autos
-
30/08/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/08/2024 17:01
Juntada de tipo de documento
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01/08/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Mateus Macedo da Silva (OAB 60180/SC) Processo 0817662-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sheyla Davyelly de Abreu Ferreira - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
31/07/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
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29/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 09:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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