11/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 08:57

Emissão da Relação
10/09/2025 08:57

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 16:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 16:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/06/2025 18:36

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:36

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0817470-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Mieko Shimabukuro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

Evidenciada a tempestividade e a comprovação do recolhimento das custas e preparo (páginas 303-305), recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:23

Recebidos os autos
22/05/2025 07:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 14:46

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0817470-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Mieko Shimabukuro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Reclamante ADRIANA MIEKO SHIMABUKURO para condenar a reclamada ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, a promover o refaturamento das contas de energia referentes a 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024 e 06/2024 utilizando para tanto a média de consumo dos últimos 6(seis) meses anteriores as referidas contas, as quanis devem constar o paro de trinta dias para pagamento.

Condeno a reclamada também ao pagamento de dano material (lucros cessantes) no valor R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para a reclamante, e por danos morais pela falha na prestação dos serviços, no valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do arbitramento nos exatos termos do Art. 405 do Código Civil e da Súmula 362 do STJ.

Confirmo e torno definitiva a liminar deferida.

Com relação ao pedido de Justiça Gratuita, este será apreciado pelo Juízo em caso de interposição de recurso pela parte autora.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
28/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:40

Homologada a Transação
15/04/2025 10:40

Recebidos os autos
15/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 17:53

Recebidos os autos
02/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0817470-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Mieko Shimabukuro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do r. despacho dqa página 263:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 261-262.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 22:15

Recebidos os autos
26/11/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0817470-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Mieko Shimabukuro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - HOMOLOGO a decisão proferida pela juíza leiga em audiência (p. 247).

Aguarde-se a realização da audiência redesignada.

Cumpra-se.
11/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 14:41

Recebidos os autos
03/11/2024 14:41

Decisão ou Despacho
30/10/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:03

de Conciliação
03/09/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0817470-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Mieko Shimabukuro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ciência ao autor: pag. 160 e 163.
12/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:54

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 07:52

Recebidos os autos
02/08/2024 07:52

Tutela Provisória
01/08/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS) Processo 0817470-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Mieko Shimabukuro - Intimação da parte reclamante atrav és de seu patrono da certidão da página 147/149:...Vistos, etc...Ademais, o serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor, de modo que, em cognição sumária, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a empresa requerida abstenha-se de suspender o fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora da parte requerente, pela inadimplência dos débitos reclamados, até que a presente ação seja definitivamente julgada.

Comunique-se o representante da empresa desta localidade, com urgência.

Designo a audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2024, às 14 horas e 30 minutos e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Em anexo segue um guia rápido para acesso as audiências virtuais.

Intime-se.Cumpra-se.
30/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 18:21

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:10

Recebidos os autos
29/07/2024 18:10

Tutela Provisória
29/07/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:42

Recebidos os autos
26/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 06:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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