TJMS - 0820983-40.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 18:34
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2025 03:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 06:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0820983-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alfredo Dias Cordeiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
04/06/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:21
Transitado em Julgado em data
-
16/04/2025 17:20
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2025 09:23
Recebidos os autos
-
16/04/2025 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 06:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0820983-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alfredo Dias Cordeiro - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 375, cujo teor segue: " Considerando o resultado positivo e o teor da manifestação de p. 374, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, conforme recibo cuja juntada ora determino.
Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
08/04/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 14:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2025 15:58
Recebidos os autos
-
04/04/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/03/2025 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:16
Recebidos os autos
-
12/12/2024 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 18:09
Outras Decisões
-
26/11/2024 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/11/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0820983-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alfredo Dias Cordeiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 ( cinco) dias, esclareça quanto ao pedido de f. 358-359 e alvará em f. 356.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências. -
24/10/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 16:03
Recebidos os autos
-
19/09/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0820983-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alfredo Dias Cordeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
19/08/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 16:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 16:04
Transitado em Julgado em data
-
06/08/2024 17:47
Recebidos os autos
-
06/08/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0820983-40.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alfredo Dias Cordeiro -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
31/07/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 11:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 08:57
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:24
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2024 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 11:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/05/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:32
Remetidos os Autos para destino.
-
15/02/2024 10:32
Remetidos os Autos para destino.
-
12/02/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 20:41
Recebidos os autos
-
12/12/2023 20:41
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 15:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 15:30
Transitado em Julgado em data
-
31/08/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:58
Recebidos os autos
-
30/08/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 06:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 13:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2023 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2023 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:36
Recebidos os autos
-
22/03/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2023 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 07:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2023 16:23
Recebidos os autos
-
08/02/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 12:41
Evolução da Classe Processual
-
08/02/2023 12:34
Processo Reativado
-
08/02/2023 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2022 17:32
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2022 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 10:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2022 09:36
Transitado em Julgado em data
-
28/01/2022 17:21
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:21
Recebidos os autos
-
25/08/2021 17:00
Remetidos os Autos para destino.
-
25/08/2021 17:00
Remetidos os Autos para destino.
-
25/08/2021 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
11/08/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2021 14:37
Recebidos os autos
-
06/08/2021 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 13:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2021 17:04
Recebidos os autos
-
05/08/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2021 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2021 15:24
Recebidos os autos
-
28/07/2021 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2021 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2021 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 11:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/07/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:08
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:08
Homologada a Transação
-
19/07/2021 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2021 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2021 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 05:29
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2020 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2020 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 19:46
Recebidos os autos
-
10/12/2020 19:46
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2020 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2020 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2020 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2020 13:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2020 15:45
Recebidos os autos
-
04/12/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2020 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2020 09:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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