26/04/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
21/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:21

Recebidos os autos
19/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:20

Extinto o processo por desistência
13/04/2023 12:28

Conclusos para julgamento
13/04/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:39

Recebidos os autos
31/03/2023 14:39

Decisão ou Despacho
14/03/2023 17:53

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
17/02/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:11

Recebidos os autos
14/02/2023 19:11

Decisão ou Despacho
10/02/2023 08:22

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
31/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS), Sergio Gonini Benício (OAB 23431/MS) Processo 0800608-90.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Cordeiro de Jesus - Exectdo: Banco BMG S/A - Decisão: I Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
27/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:09

INCONSISTENTE
27/01/2023 16:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:55

Recebidos os autos
25/01/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:37

Conclusos para decisão
09/01/2023 17:39

Processo Desarquivado
20/12/2022 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/12/2022 08:14

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:31

Recebidos os autos
01/12/2022 16:31

Recebidos os autos
30/11/2022 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
01/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:48

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:32

Recebidos os autos
05/07/2022 17:32

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:31

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 18:24

Conclusos para decisão
04/07/2022 18:16

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/06/2022 16:57

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/06/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:21

Recebidos os autos.
09/05/2022 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
14/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:39

Expedição de Carta.
13/04/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:24

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 05:30:00, 1ª Vara.
08/04/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:23

Recebidos os autos
07/04/2022 15:23

Decisão ou Despacho
01/04/2022 07:14

Conclusos para despacho
31/03/2022 19:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/03/2022 19:51

Expedição de Certidão.
31/03/2022 19:51

INCONSISTENTE
31/03/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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