15/09/2025 18:29

Emissão da Relação
21/08/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:58

Prazo em Curso
24/06/2025 15:30

Prazo em Curso
17/06/2025 12:31

Prazo em Curso
11/06/2025 14:17

Prazo em Curso
11/06/2025 14:12

Prazo em Curso
09/06/2025 15:30

Prazo em Curso
09/06/2025 15:27

Expedição de Carta.
09/06/2025 14:46

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:42

Prazo em Curso
02/06/2025 18:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2025 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/05/2025 10:04

Prazo em Curso
28/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington João Silva Junior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0875858-88.2023.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Abraão de Souza Tabosa -

Vistos.

Fl. 64.

A questão levantada pela Procuradoria Federal já está decidida às fls. 55/56.

Dê-se novas vistas.

Sem prejuízo, ante a citação por edital, cumpra-se o item V, da decisão da decisão de fls. 55/56.
27/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 18:55

Emissão da Relação
16/05/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:57

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington João Silva Junior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0875858-88.2023.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Abraão de Souza Tabosa - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de f. 64.
11/03/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 14:57

Emissão da Relação
27/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
14/02/2025 13:05

Prazo em Curso
14/02/2025 02:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2025 14:14

Prazo em Curso
11/02/2025 18:44

Manifestação do Ministério Público
07/02/2025 16:59

Prazo em Curso
07/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:54

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:54

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:53

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:53

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/02/2025 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/02/2025 14:40

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2025 17:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington João Silva Junior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0875858-88.2023.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Abraão de Souza Tabosa -

Vistos.

A matrícula de fls. 24/25 é suficiente para individualizar o imóvel usucapiendo e seus confrontantes, sendo dispensável a apresentação da planta do imóvel, conforme reiterado entendimento do e.TJMS: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DETERMINAÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIE A JUNTADA DO MEMORIAL DESCRITIVO - IMÓVEL DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO - INICIAL QUE DEVE SER RECEBIDA SEM O DOCUMENTO MENCIONADO - RECURSO PROVIDO.

Verifica-se dos autos que os documentos juntados com a inicial indicam a área objeto da lide e viabilizam a defesa dos réus, bem como das Fazendas Públicas.

As diligências referentes à apresentação de memorial descritivo com levantamento topográfico poderão ser supridas por ocasião de eventual prova pericial, caso se faça mesmo necessária, com os custos correspondentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. (TJMS.

Apelação Cível n. 0802835-59.2021.8.12.0008, Corumbá, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Waldir Marques, j: 29/06/2023, p: 30/06/2023) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

I - Apresentada a documentação essencial para o ajuizamento da demanda, é inviável a exigência de juntada de outros documentos como condição para o regular prosseguimento do processo.

Petição inicial que se encontra instruída com documentos suficientes para a individualização do imóvel.

II - Mesmo que os documentos juntados com a petição inicial não sejam suficientes, se for o caso, poderão ser determinados durante a fase de instrução. (TJMS.

Apelação Cível n. 0818704-25.2017.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 22/03/2022, p: 24/03/2022) Inicialmente consigna-se que resta prejudicada designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, eis que devem ser publicados editais, citados requeridos e todos os confrontantes do imóvel.

Ademais, necessária se faz a intimação e manifestação das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e da União), o que torna inviável e incabível referida audiência.

Assim: I.

Defere-se o pedido de gratuidade à parte postulante.

II.

Citem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como todos os confinantes do referido bem, pessoalmente (CPC, art. 246, § 3º e enunciado da súmula 391 do STF).

Não existindo endereço, consulte-se os Sistemas disponibilizados ao Judiciário para localização.

III.

Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os requeridos, confinantes e interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259 do CPC.

IV.

Intimem-se para manifestar interesse na causa os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram.

V.

Para os requeridos certos, citados por edital, que permanecerem revéis, bem como eventuais interessados, nomeia-se, desde já, a Defensoria Pública como curadora especial (artigo 72, II e parágrafo único, do CPC).
01/02/2025 07:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 07:55

Autos preparados para expedição
30/01/2025 07:54

Emissão da Relação
30/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 15:04

Recebida petição inicial
08/01/2025 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
18/09/2024 06:16

Prazo em Curso
16/09/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 18:07

Prazo em Curso
02/09/2024 18:03

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:08

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington João Silva Junior (OAB 10417/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS) Processo 0875858-88.2023.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Abraão de Souza Tabosa - Ré: Malvina Delgado Cipriano - Despacho de fls. 47: I.

Defiro os beneficios da assistência judiciária ao Autor.

Anote-se no sistema.

II.

Como se trata de beneficiário da assistência judiciária, oficie-se ao Procurador da Prefeitura deste Município solicitando a cópia da planta do imóvel objeto do litígio.

III.

Vindo a resposta do ofício, venham os autos conclusos na FILA DE INICIAIS.

IV. Às providências e intimações necessárias.
30/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 15:36

Emissão da Relação
29/07/2024 15:35

Autos preparados para expedição
02/07/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:44

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
22/03/2024 23:48

Prazo em Curso
20/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 19:08

Emissão da Relação
15/03/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:58

Retificação de Classe Processual
05/01/2024 10:03

Informação do Sistema
05/01/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/01/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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