TJMS - 0002992-57.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMERSON VIEIRA MACEDO

CPF *61.***.*03-87

Advogados

MARLENE SALETE DIAS COSTA

OAB: 5205/MS

Polo Passivo

Partes

GIOVANY SBARDELOTTO

CPF *00.***.*24-87

OLMAR OSELAME JUNIOR

CPF *62.***.*63-87

GEANDRO SBARDELOTTO

CPF *61.***.*34-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

WILLIAM DA SILVA PINTO

RENATA LORENZO BARBOZA

OAB: 25440/MS

CPF *19.***.*87-86

Testemunhas

Partes

IVANETE GRACINI

CPF *59.***.*38-91

MARINETE CORTEZAN GRACINI

CPF *04.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2025 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marlene Salete Dias Costa (OAB 5205/MS) Processo 0002992-57.2019.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Emerson Vieira Macedo - Reqdo: Olmar Oselame Júnior, Geandro Sbardelotto, Giovany Sbardelotto - Por questão de ordem, passa-se à análise da preliminar arguida. 1.

    DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

    Rejeita-se a preliminar de nulidade de citação por edital, vez que o feito se arrasta desde 2019, com várias diligências a fim de localizar o requerido Olmar Oselame Júnior, inclusive no endereço informado à fl. 143, todas sem êxito.

    Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) se há abuso na personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. 2.

    DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

    Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

    DA PRODUÇÃO DA PROVA Conforme expressa previsão do art. 370 do CPC, ao julgador é conferido opoderde produção de provas até mesmo de ofício sempre que o conjunto probatório mostrar-se contraditório, confuso ou incompleto e houver a possibilidade de produzir provas a influir na formação de sua convicção.No caso, os documentos que instruem a inicial não são suficientes para análise do pedido, razão pela qual é necessário instruir o feito.

    Assim, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

    Determina-se também a tomada do depoimento pessoal dos requeridos Giovany Sbardelotto e Geandro Sbardelotto, que após a designação da data de realização da audiência, deverão ser pessoalmente intimados e advertidos da pena de confesso, art. 385, § 1º do CPC .

    Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência e intimação pessoal das partes, sob pena de confesso prevista no art. 385, § 1º do CPC.

    Dê-se vistas à Defensoria Pública. Às providências e intimações necessárias.

  • 23/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 13:57

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2025 20:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 20:42

    Decorrido prazo de parte

  • 29/01/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 03:20

    Decorrido prazo de parte

  • 09/09/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marlene Salete Dias Costa (OAB 5205/MS) Processo 0002992-57.2019.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Emerson Vieira Macedo - I.

    Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

    II.

    Dê-se vista dos autos à DEFENSORIA PÚBLICA.

    III. Às providências e intimações necessárias.

  • 31/07/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 08:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2024 09:44

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2024 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 02/08/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2021 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2021 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 21:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2021 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 07:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2021 10:51

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2021 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:19

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2021 11:19

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2020 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2020 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2020 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 20:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2020 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2020 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2020 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2019 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2019 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2019 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2019 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2019 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2019 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2019 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2019 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2019 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2019 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 19:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 07:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 15:10

    Decisão ou Despacho

  • 15/02/2019 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2019 22:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2019 00:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2006

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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