21/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:17

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002323-89.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Christiane de Oliveira Valente Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Recorrido: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSUMIDOR - COMPRA REALIZADA VIA PLATAFORMA DIGITAL - NÃO ENTREGA DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE SUPORTE ADEQUADO AO CONSUMIDOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
23/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:03

Não-Provimento
19/03/2025 15:21

Inclusão em pauta
20/02/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002323-89.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Christiane de Oliveira Valente Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Recorrido: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Visto.

Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/02/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002323-89.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Christiane de Oliveira Valente Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Recorrido: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/02/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:21

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 14:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0067104-16.2011.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Helio Eduardo Mazeti Harada

Advogado: Hugo Leandro Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0827665-76.2022.8.12.0001

Andre Dilelio Goulart

Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos ...

Advogado: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0842270-42.2013.8.12.0001

Lucia Margarida Dias Aguiar

Raquel de Almeida Lara Miguel

Advogado: Angela Renata Dias Aguiar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2020 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0833989-48.2023.8.12.0001

Ecomel Comercio e Servicos LTDA.

Hospital Geral El Kadri LTDA.

Advogado: Rhiad Abdulahad

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0808742-83.2020.8.12.0029

Antonia Catarino de Araujo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2020 07:59

Exibir Processo