TJMS - 0832442-36.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Sentença de fls.317: Na petição de fls. 312 o Requerente informa o pagamento do débito.
 
 Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.
 
 Eventuais custas pelo requerente.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Arquive-se.
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                                            10/07/2025 06:02 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            17/06/2025 03:12 Decorrido prazo de parte 
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                                            23/05/2025 07:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 09:27 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0832442-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Rui Pimentel I - Esclareça a parte Requerente (fls. 312) se houve acordo firmado, pois o pagamento do débito pode gerar efeitos sucumbenciais, ou se pretende a extinção por desistência (quando eles não ocorreriam).
 
 Intime.
 
 Cumpra-se.
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                                            21/05/2025 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2025 09:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2025 11:40 Recebidos os autos 
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                                            12/05/2025 11:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2025 15:28 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            30/04/2025 17:03 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/04/2025 11:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/04/2025 17:45 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/04/2025 17:45 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/04/2025 15:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2025 14:02 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/04/2025 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2025 16:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2025 09:39 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/03/2025 11:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/03/2025 00:00 Intimação ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0832442-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Residencial Rui Pimentel I - Intimação da parte autora para ciência e manifestação da juntada do resultado da pesquisa
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                                            28/02/2025 20:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/02/2025 07:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 22:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2025 23:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2025 20:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2025 20:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 18:35 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/02/2025 18:03 Recebidos os autos 
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                                            07/02/2025 18:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2025 17:34 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/12/2024 10:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/12/2024 01:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2024 00:00 Intimação ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0832442-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Residencial Rui Pimentel I - Exectda: Alciene Silva Lima - Decisão de fl. 292: F. 289/291: Indefiro o pedido de citação por WhatsApp, por não ser possível comprovar que o interlocutor se trate efetivamente do(a) ora requerido(a).
 
 Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao processo, requerendo o que de direito, sob pena de extinção, sem resolução de mérito.
 
 Cancele-se a audiência de tentativa de conciliação designada, devendo a escrivania atuar na forma prevista no item 4 da decisão de f. 276/277.
 
 Intime(m)-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            12/12/2024 20:42 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/12/2024 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 18:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 18:12 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/12/2024 18:12 de Instrução e Julgamento 
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                                            11/12/2024 17:20 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2024 17:20 Outras Decisões 
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                                            11/12/2024 13:00 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/12/2024 07:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/11/2024 16:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 00:00 Intimação ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0832442-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Residencial Rui Pimentel I - Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça
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                                            25/11/2024 21:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            22/11/2024 07:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2024 18:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2024 17:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2024 17:46 Juntada de tipo de documento 
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                                            06/11/2024 14:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 16:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 16:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/11/2024 09:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2024 00:00 Intimação ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0832442-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Residencial Rui Pimentel I -
 
 Vistos. 1.
 
 Face os documentos de f. 170/272, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.
 
 Lance-se a respectiva tarja. 2.
 
 Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.
 
 Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.
 
 Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.
 
 Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).
 
 Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.
 
 Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.
 
 Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.
 
 Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.
 
 Intime(m)-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            31/10/2024 20:44 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            31/10/2024 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 08:00 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            30/10/2024 08:00 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            30/10/2024 08:00 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            30/10/2024 08:00 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            30/10/2024 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 13:35 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/10/2024 13:14 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/10/2024 13:14 de Instrução e Julgamento 
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                                            23/10/2024 10:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 19:01 Recebidos os autos 
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                                            21/10/2024 19:01 Determinada Requisição de Informações 
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                                            18/10/2024 15:27 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            17/10/2024 16:24 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            17/10/2024 16:24 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            17/10/2024 13:26 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            02/09/2024 22:15 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/09/2024 08:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2024 09:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2024 14:39 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2024 14:39 Declarada incompetência 
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                                            12/08/2024 07:19 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            08/08/2024 11:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/07/2024 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2024 00:00 Intimação ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0832442-36.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Rui Pimentel I - Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as atas de assembleias gerais em que foram fixados os valores das taxas condominiais exigidas em 2020/2021/2022/2023/2024 sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
 
 Ademais, não verifico a presença dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil.
 
 Note-se que o exequente não acostou documentos de demonstrem a alegada hipossuficiência.
 
 Assim, INTIME-SE a parte exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que demonstrem sua condição financeira, sob pena de indeferimento do benefício, ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais.
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                                            29/07/2024 21:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/07/2024 08:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2024 09:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 14:15 Recebidos os autos 
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                                            04/06/2024 14:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2024 08:00 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            31/05/2024 08:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2024 08:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2024 08:05 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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