16/04/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:35

Recebidos os autos
14/04/2025 15:34

Decisão ou Despacho
11/04/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:55

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Debora Cristiane da Silva (OAB 32594/O/MT) Processo 0805086-66.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Augusto da Silva Graça - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 210-211), bem como da concordância da parte exequente (fl. 212), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado às fls. 210-211, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.

Ainda, em consequência do depósito realizado, expeça-se alvará do valor bloqueado via Sisbajud (fl. 206) em favor da parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
04/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:21

Recebidos os autos
31/03/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 15:47

Recebidos os autos
24/03/2025 15:44

Decisão ou Despacho
21/03/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 16:51

Recebidos os autos
12/02/2025 16:51

Decisão ou Despacho
12/02/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Cristiane da Silva (OAB 32594/O/MT) Processo 0805086-66.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Augusto da Silva Graça - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema INFOJUD (peça em sigilo), requerendo o quê de direito, sob pena de extinção".
02/02/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Debora Cristiane da Silva (OAB 32594/O/MT) Processo 0805086-66.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Augusto da Silva Graça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
13/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:53

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0805086-66.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.1.1) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor. 4.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 4.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 4.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 5) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: 5.1) Havendo bens, proceda-se a restrição para transferência. 5.2) Se o bem tiver outras restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para que diga se, mesmo assim, deseja a penhora. 5.2.1) Se a parte exequente silenciar ou manifestar o desinteresse pelo bem, levante-se a restrição para transferência. 5.2.2) Se a parte exequente desejar a penhora, lavre-se o termo, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 5.3) Caso os bens localizados não possuam restrições ou gravames, desde já, fica deferida a penhora, devendo-se lavrar o respectivo termo.

Nessa circunstância, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 6) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 7) Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnar o cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 8) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se. ".
09/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:26

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 16:48

Recebidos os autos
01/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:02

Processo Reativado
01/11/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:48

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:49

Recebidos os autos
01/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:49

Homologada a Transação
21/08/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:26

de Conciliação
03/06/2024 18:24

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:46

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 16:42

Recebidos os autos
18/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 16:54

Recebidos os autos
16/04/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:50

Recebidos os autos
14/03/2024 18:50

Declarada incompetência
22/02/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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