06/05/2025 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0813110-88.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Florisbela Maria de Jesus Nascimento - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Cumpra-se integralmente o despacho de f. 222
27/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:07

Recebidos os autos
13/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0813110-88.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Florisbela Maria de Jesus Nascimento - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao art. 2º da Resolução 221/1994 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falece a competência a este juízo para processar e julgar o feito: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) Z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentença de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos.

Ante o exposto, declino a competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.

I.C-se.
10/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:48

Recebidos os autos
30/09/2024 18:22

Decisão ou Despacho
06/09/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 17:25

Recebidos os autos
19/08/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
19/08/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0813110-88.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Florisbela Maria de Jesus Nascimento - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Tendo em conta as orientações da Contadoria Judicial à f. 322, este Juízo se pronuncia para determinar que o cálculo seja elaborado considerando a prescrição decenal, uma vez que se trata de relação contratual, bem como que considere como limitador o percentual em 4%, conforme o contrato juntado às f. 330-331.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, sendo possível, elaborar o cálculo do valor devido considerando tais parâmetros.

Após, intimem-se as partes para manifestação.
31/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:20

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 16:35

Recebidos os autos
23/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:23

Recebidos os autos
04/03/2024 17:23

Decisão ou Despacho
07/02/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:45

Recebidos os autos
01/12/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
30/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:02

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 17:53

Recebidos os autos
03/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:38

Recebidos os autos
11/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 07:54

Processo Desarquivado
08/03/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:46

Arquivado Provisoriamente
09/09/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:26

Recebidos os autos
12/08/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 17:02

Recebidos os autos
27/05/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 14:52

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2022 14:52

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 13:33

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 01:50

Decorrido prazo de parte
28/03/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:40

Recebidos os autos
25/02/2022 14:40

Declarada incompetência
01/02/2022 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:37

Recebidos os autos
03/11/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 16:31

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:17

Recebidos os autos
02/07/2021 14:17

Decisão ou Despacho
28/04/2021 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 06:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/04/2021 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2021 17:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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