TJMS - 0815417-47.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 15:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/10/2024 21:01
Recebidos os autos
-
29/10/2024 21:01
Decisão ou Despacho
-
12/08/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0815417-47.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André de Oliveira Mendonça - DESPACHO - "
Vistos. 1.
Com efeito, ao que consta, a AJG já fora indeferida à parte ora recorente, sendo que embora intimada a parte quedou-se inerte no devido recolhimento do necesário preparo.
Ademais, quanto ao pedido retro de 'Embargos de Declaração,' tem-se que não consta da decisão nenhum vício do art. 1.022 do NCPC para alterar o já decidido.
E, aliás, ao que consta, trata-se a manifestação em suma de mero pleito de 'reconsideração' formulado pela parte e tem-se que não cabe qualquer alteração ao já decidido.
Aliás, a argumentação dos embargos em parte nem diz respeito aos autos, visto que embora intimado de p. 254 a parte quedou-se inerte, nada tendo juntado, muito menos extratos bancários.
Ademais, o citado documento de renda encartado com a inicial data de mais de meia década. 2.
Iso posto, rejeita-se os embargos de p. 257 e segs.
E, com o decurso do prazo de 48 hs certifique-se o recolhimento do preparo e voltem.
I-se.
Dilgências legais. -
30/07/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 19:11
Recebidos os autos
-
16/07/2024 08:52
Decisão ou Despacho
-
08/05/2024 18:49
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 20:06
Recebidos os autos
-
05/04/2024 20:06
Decisão ou Despacho
-
23/08/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
-
04/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 19:24
Recebidos os autos
-
31/07/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/07/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
-
29/06/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 20:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 20:43
Homologada a Transação
-
28/06/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2022 19:05
Recebidos os autos
-
03/06/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2021 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2021 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 08:27
Juntada de Ofício
-
15/09/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2020 02:21
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.
-
12/09/2020 02:21
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.
-
10/09/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2020 21:05
Recebidos os autos
-
30/08/2020 21:05
Decisão ou Despacho
-
22/07/2020 13:10
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 13:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2020 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2020 13:05
Recebidos os autos
-
21/07/2020 20:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2020 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.
-
16/07/2020 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 20:02
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 11:47
Recebidos os autos
-
13/07/2020 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 14:15
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 14:11
Juntada de Ofício
-
02/04/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 18:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 18:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 00:08
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.
-
17/03/2020 05:20
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 14:27
Expedição de Ofício.
-
13/03/2020 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 13:41
Recebidos os autos
-
13/03/2020 13:41
Suscitado Conflito de Competência
-
11/03/2020 18:23
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2020 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2020 14:27
Recebidos os autos
-
19/02/2020 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2020 14:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 22:30
Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.
-
03/02/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 09:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 16:47
Recebidos os autos
-
10/01/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 16:47
Homologada a Transação
-
10/01/2020 13:52
INCONSISTENTE
-
17/12/2019 17:09
Conclusos para julgamento
-
06/11/2019 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2019 10:58
Juntada de Petição de Réplica
-
22/10/2019 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 05:26
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.
-
21/10/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 18:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 14:40
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 18:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 18:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 16:21
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 15:29
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 15:29
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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