TJMS - 1407377-90.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2024 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2024 07:11
Transitado em Julgado em #{data}
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12/08/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 14:00
INCONSISTENTE
-
31/07/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407377-90.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Fernando Junior Parabas Chavez Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Agravado: Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos da Prefeitura MUnicipal de Corumbá - FUNPREV Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - TUTELA PROVISÓRIA SUSPENSA - INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL- DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso se estão presentes os requisitos necessários para a manutenção da tutela de urgência referente à concessão de pensão por morte ao autor. 2.
Diante das dúvidas acerca da existência da união estável entre o autor e a falecida, deve ser mantida a decisão que suspendeu a tutela antecipada anteriormente concedida, no sentido de pagar o benefício da pensão por morte ao autor (suposto convivente). 3.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 08:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/07/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407377-90.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Fernando Junior Parabas Chavez Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Agravado: Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos da Prefeitura MUnicipal de Corumbá - FUNPREV Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 12:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/07/2024 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2024 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2024 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 09:02
Concedida a Antecipação de tutela
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13/05/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/05/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 08:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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