TJMS - 0828360-98.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALVARO LUIZ COELHO DE PAULA

CPF *99.***.*34-34

Advogados

MARIO PANZIERA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 33.448.150/0001-11

GA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 26.288.912/0001-02

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

ANDREA MAGALHAES CHAGAS

Testemunhas

Partes

VANESSA LEFEVRE MARIOSA

CPF *20.***.*90-15

IARA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES CAETENO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 16:46

    Transitado em Julgado em data

  • 27/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS) Processo 0828360-98.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Alvaro Luiz Coelho de Paula - Ré: Azul Companhia de Seguros Gerais, GA Corretora de Seguros Ltda - SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por Alvaro Luiz Coelho de Paula contra Azul Companhia de Seguros Gerais e GA Corretora de Seguros Ltda.

    As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

    DECIDO.

    Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

    Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

    Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 518-520).

    Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

    Sem custas, eis que se trata de cumprimento de sentença.

    Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

    Certifique-se.

    Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo e baixa dos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

  • 19/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:21

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 22:37

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 22:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 22:37

    Homologada a Transação

  • 08/05/2025 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2025 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 16:29

    Decisão ou Despacho

  • 29/08/2024 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS) Processo 0828360-98.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Alvaro Luiz Coelho de Paula - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 494/496, para requerer o que de direito.

  • 31/07/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 19:16

    Evolução da Classe Processual

  • 16/04/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2023 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 19:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:00

    Processo Reativado

  • 26/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 15:59

    Transitado em Julgado em data

  • 02/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:39

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:41

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2022 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2022 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 10:02

    de Instrução e Julgamento

  • 16/08/2022 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2022 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 17:56

    Decorrido prazo de parte

  • 02/06/2022 01:09

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 13:07

    de Instrução e Julgamento

  • 29/11/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 22:13

    Decisão ou Despacho

  • 19/11/2021 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2021 18:02

    Decorrido prazo de parte

  • 17/11/2021 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:50

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2021 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:04

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 21:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2021 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2021 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2021 20:13

    de Conciliação

  • 05/03/2021 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2021 20:59

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/02/2021 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2021 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2021 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2021 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2021 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:09

    Realizado cálculo de custas

  • 14/01/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2020 16:16

    de Instrução e Julgamento

  • 08/12/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:12

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2020 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/09/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2020 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 17:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/09/2020 17:52

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2020 17:52

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2020 17:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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