TJMS - 0804246-25.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR MENDES DE VASCONCELOS

CPF *48.***.*22-99

Advogados

JOSE AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Afonso dos Santos Júnior (OAB 15269MS/) Processo 0804246-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julio Cesar Mendes de Vasconcelos -

    Vistos.

    Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

    Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

    Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/07/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/07/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 08:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2024.

  • 23/05/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 13:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 14:19

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:19

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 05:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 07:10

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 12:54

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/10/2022 13:14

    Processo Reativado

  • 19/10/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 19:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/09/2022 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 11:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2022 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:29

    Homologada a Transação

  • 09/08/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:38

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 17:28

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/12/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:34

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:42

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 15:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/07/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 13:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2021 04:48

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2021 04:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 00:21

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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