TJMS - 0814441-64.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITOR ABREU ROSSE PATTO

CPF *92.***.*15-24

Advogados

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB: 23509/MS

Polo Passivo

Partes

RONAN FERREIRA DA FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 17:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/12/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0814441-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Abreu Rosse Patto - Intimação da r. sentença da página 66:...Vistos, etc...Consta dos atos que a parte requerente manifestou-se nas páginas 63-64, indicando 03 (três) endereços da parte requerida para citação e realização de audiência de conciliação.

    Analisando os autos verifica-se que o processo tramita há mais de 05 (cinco) meses, sem que tenha sido possível a efetivação da citação da parte devedora, tendo ocorrido diversas tentativas de citação, todas inexitosas.

    Ademais, o fato de a parte autora indicar 03 (três) possibilidades de endereços demonstra que não tem conhecimento do correto endereço da parte reclamada, sendo que tal atitude fará com que haja cumprimento de diligências desnecessárias e gasto de dinheiro público.

    Assim, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados - LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

    Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

    Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase nestes juizados (art. 55, LJE).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/12/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 18:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/12/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:13

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0814441-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Abreu Rosse Patto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 08/11/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:27

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2024 08:24

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 15:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 07/11/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 15:21

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0814441-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Abreu Rosse Patto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 08/10/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 08:05

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 03/10/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0814441-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Abreu Rosse Patto - Intima-se a requerente acerca da certidão de oficial de justiça negativa retro, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 02/10/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 21:09

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0814441-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Abreu Rosse Patto - Intimação da parte reclamantrew através de seu patrono da certidão da página 39:...Tendo em vista a devolução negativa do aviso de recebimento, bem como o pedido da página 38 e, em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 02/09/2024 às 16:00h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

    Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

  • 25/07/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 25/07/2024 13:18

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 08:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:25

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2024 22:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 13:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/07/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 24/06/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817129-96.2024.8.12.0110

Joao Bosco de Andrade Vasconcelos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Lucimar Goncalves Dantas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0826709-70.2016.8.12.0001

Joao Francisco da Silva

Oi S/A

Advogado: Lucas Henrique Damasceno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0809446-20.2019.8.12.0001

Marilza Miralles Santana Ottano

Martinho Antonio Sambiase

Advogado: Milena de Barros Fontoura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2019 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0824716-11.2024.8.12.0001

Julio Cesar Velasques

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Thiago Goncalves de Mello Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0807879-72.2024.8.12.0002

Unipetro Dourados Distribuidora de Petro...

Wanderley Rodrigues Maciel

Advogado: Adib Tadeu Abdo Sater

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2024 10:35

Exibir Processo