10/04/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:19

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 10:22

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:32

Recebidos os autos
02/09/2024 16:32

Decisão ou Despacho
30/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:31

Recebidos os autos
30/08/2024 16:31

Decisão ou Despacho
29/08/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0810580-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Allianz Seguros S/A - Réu: Luiz Heleno Tezani - Trata-se de Ação Regressiva de Ressarcimento de Dano que Allianz Seguro S/A move em face de Luiz Heleno Tezani e Maria Mercedes Munhoz Tezani, todos qualificados nos autos.

Por não haver preliminares ou questões prejudiciais a serem debatidas, sendo as partes legítimas e estando regularmente representadas nos autos, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem declaradas, dou por saneado o feito, o que faço com fincas no art. 357, do CPC.

Dos Pontos Controvertidos A controvérsia nos autos cinge-se em saber : - A dinâmica do acidente, a fim de se apurar quem deu causa ao acidente.

Anote-se, ainda, que no presente feito as regras de distribuição do ônus da prova seguem o disposto no art. 373, I e II do CPC, de modo que caberá ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, deverá demonstrar que suportou prejuízos materiais por conta do referido evento e a extensão destes danos, e caberá a parte ré à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Das Provas Considerando-se que a prova oral mostra-se imprescindível para a elucidação dos pontos controvertidos, ora fixados, defiro o pedido de produção de prova oral formulado por ambas as partes, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2024 às 14h00min, momento em que serão ouvidas as testemunhas indicadas às fls. 203/204 e 205/206.

Intimem-se as partes, através de seus causídicos, para que tomem ciência da audiência designada.

A única ressalva é na hipótese de oitiva de parte ou testemunha que não resida neste Município, Estado ou País, circunstância esta que deverá ser comprovada nos autos e autorizará a realização da audiência na modalidade virtual, mediante acesso ao link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, obedecendo os ditames da Ordem de Serviço 001/2020 desta Serventia.

Atente-se, ainda, que caso se faça necessária a audiência virtual (conforme hipótese excepcional supramencionada), fica desde já proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária, nos termos do Ofício Circular n. 126.664.075.0269/2021.

Observem as partes, que de acordo com o artigo 455, do CPC, cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que, de acordo com o § 1º do referido dispositivo de lei, intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, implicando a inércia em desistência da inquirição (§ 3°).

Ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável."
30/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:52

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 17:29

Recebidos os autos
17/04/2024 17:29

Decisão ou Despacho
25/10/2023 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 22:15

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:33

Recebidos os autos
25/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 19:38

Recebidos os autos
16/05/2023 19:38

Decisão ou Despacho
16/05/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 10:42

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
01/05/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
21/04/2023 08:42

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:12

Recebidos os autos
10/04/2023 18:12

Decisão ou Despacho
10/04/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:17

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 15:56

Recebidos os autos
15/03/2023 15:56

Decisão ou Despacho
15/03/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 13:20

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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