TJMS - 0802617-15.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 09:48
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 08:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 08:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 08:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 08:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 07:13
Baixa Definitiva
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01/04/2025 12:50
Baixa Definitiva
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01/04/2025 12:48
Certidão Cartorária
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12/03/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 22:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 03:48
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 00:01
Publicação
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07/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 13:57
Publicação
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06/03/2025 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/03/2025 17:11
Recurso Especial
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28/02/2025 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/02/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/02/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/02/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/02/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802617-15.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Janaina Gomes da Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Recorrido: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Recorrido: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Recorrido: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. -
05/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 11:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 11:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 11:39
Expedição de "tipo de documento".
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05/02/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802617-15.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelada: Janaina Gomes da Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Perito: Raul Grigoletti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INVALIDEZ LABORATIVA PERMANENTE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA - DOENÇA OCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Pela teoria da asserção ou della prospetazione, predominantemente acolhida entre nós, para ajuizar a ação, como direito abstrato e autônomo, basta, sob o ângulo da legitimidade passiva, que a parte autora alegue situação que, se verificada, tornaria o réu, em tese, titular da obrigação correspondente ao direito subjetivo material cuja tutela é pedida na inicial.
No que se refere ao início do prazo prescricional nas ações de cobrança de seguro de vida decorrente de invalidez, os Tribunais Superiores vêm sedimentando a aplicação do princípio da actio nata, que estabelece que o termo inicial da prescrição, corresponde ao momento da ciência inequívoca da violação do direito pretendido.
Uma vez expressamente prevista a exclusão de cobertura no caso de doença ocupacional, não há como acolher a pretensão inicial.
Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, estando este conceituado de forma restrita na apólice.
A seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorram os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas na apólice, não lhe sendo oponível eventual falha no dever de informação, eis que esta é de responsabilidade da contratante/estipulante.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802617-15.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelada: Janaina Gomes da Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Perito: Raul Grigoletti Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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