25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS), Nereu de Oliveira Fonseca Júnior (OAB 27138/MS) Processo 0000571-30.2025.8.12.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Magno Ramires Lopes - Ante a tal, concedo a liberdade provisória para Magno Ramires Lopes, que deverá comparecer a todos os atos do processo.

O descumprimento da determinação implicará revogação imediata da liberdade provisória.
29/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:40

Recebidos os autos
19/11/2024 03:40

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:49

INCONSISTENTE
30/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834853-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Camila Chair Sampaio (OAB: 411264/SP) Apelado: Bruno Patrick Sene Barbosa Advogado: Cristiano Paes Xavier (OAB: 15986/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - RECOLHIMENTO APÓS EC 103/2019 - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - RESTRIÇÃO DO CÔMPUTO PARA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - VALIDADE PARA CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO EMPREGADO - RECURSO DESPROVIDO.

Tratando-se de segurado empregado, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a caracterização da qualidade de segurado para o deferimento do benefício por incapacidade, tendo em vista a ausência dessa restrição no texto constitucional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
29/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/09/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 19:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/09/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834853-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Camila Chair Sampaio (OAB: 411264/SP) Apelado: Bruno Patrick Sene Barbosa Advogado: Cristiano Paes Xavier (OAB: 15986/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio
11/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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