TJMS - 0865040-77.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/05/2025 09:54
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 03:40
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 00:01
Publicação
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23/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0865040-77.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vanderci Braga Gonçalves Advogada: Janete Amizo Verbisk (OAB: 7372/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
22/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 09:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/05/2025 09:49
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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13/05/2025 13:56
Recebidos os autos
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17/03/2025 11:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/03/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 10:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/02/2025 04:23
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 00:01
Publicação
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26/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 13:54
Publicação
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21/02/2025 15:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/02/2025 15:10
Outras Decisões
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20/02/2025 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/02/2025 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/02/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 01:04
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:01
Publicação
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18/02/2025 00:01
Publicação
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17/02/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/02/2025 10:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/02/2025 10:22
Expedição de "tipo de documento".
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17/02/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 0865040-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vanderci Braga Gonçalves Advogada: Janete Amizo Verbisk (OAB: 7372/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0865040-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Vanderci Braga Gonçalves Advogada: Janete Amizo Verbisk (OAB: 7372/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ATUALIZAÇÃO DE VALORES REFERENTES AOS PASEP - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA COM O SAQUE INTEGRAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Em vista da tese fixada no Tema n. 1150, do Superior Tribunal de Justiça, concluindo que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP e que a ciência inequívoca ocorre com o saque integral, há a prescrição se a ação foi proposta depois de 10 anos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0865040-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Vanderci Braga Gonçalves Advogada: Janete Amizo Verbisk (OAB: 7372/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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