11/02/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0834029-93.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Irene Cipriano Alves - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de exibição de documentos formulado por Irene Cipriano Alves contra Banco Itaú Consignado S.A.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 1.500,00, atualizado pelo IGPM a partir desta data.

Contudo, defiro, nesta oportunidade, o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora na petição inicial, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ante a declaração de hipossuficiência firmada à fl. 23 e documentos de fls. 46/48, atestando sua incapacidade financeira de suportar as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Por essa razão, resta supensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais fixadas acima.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:52

Recebidos os autos
09/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0834029-93.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Irene Cipriano Alves - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimaçao do autor acerca da manifestaçao da parte ré, no prazo de 15 dias.
31/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:26

Recebidos os autos
10/06/2024 13:25

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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