19/09/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 14:19

Prazo em Curso
17/09/2025 14:18

Emissão da Relação
17/09/2025 14:17

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:17

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:16

Documento Digitalizado
16/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 12:45

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
17/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 17:31

Prazo em Curso
07/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:23

Autos preparados para expedição
07/08/2025 16:36

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:36

Documento Digitalizado
07/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:27

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 14:26

Emissão da Relação
07/08/2025 14:25

Documento Digitalizado
07/08/2025 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
28/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 14:27

Prazo em Curso
07/07/2025 14:21

Emissão da Relação
07/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:20

Autos preparados para expedição
07/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0838215-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Silva Gama - Fica NOVAMENTE a parte autora intimada a fim de que traga aos autos planilha atualizada dos valores ainda devidos pelo INSS, a fim de que possa ser expedido novo ROPV, conforme determinado.
30/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 16:35

Emissão da Relação
10/05/2025 05:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
10/05/2025 05:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:45

Prazo em Curso
07/05/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0838215-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Silva Gama - Fica a parte autora intimada a fim de que traga aos autos planilha atualizada dos valores ainda devidos pelo INSS, a fim de que possa ser expedido novo ROPV, conforme determinado.
06/05/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 16:38

Emissão da Relação
01/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 14:39

Autos preparados para expedição
30/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:36

Autos preparados para expedição
30/04/2025 14:35

Emissão da Relação
30/04/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 14:07

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:32

Autos preparados para expedição
24/04/2025 15:32

Autos preparados para expedição
05/04/2025 04:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 16:43

Emissão da Relação
02/04/2025 06:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 06:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 16:49

Autos preparados para expedição
28/03/2025 16:46

Emissão da Relação
28/03/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0838215-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Silva Gama - Sem razão ao INSS (fl. 345).

Dos autos, verifica-se que os valores requisitados às fls. 299/300 correspondiam às seguintes quantias: R$ 6.007,97 (seis mil, sete reais e noventa e sete centavos) a título de honorários e R$ 60.079,94 (sessenta mil, setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) a título de crédito principal.

A soma desses valores, à época da elaboração da minuta de requisição, totalizava R$ 66.087,91 (sessenta e seis mil, oitenta e sete reais e noventa e um centavos).

No entanto, conforme se verifica no extrato de fl. 307, o INSS realizou o pagamento de apenas R$ 59.437,16 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), resultando em um pagamento inferior ao montante originalmente requisitado.

Evidente, portanto, que a discussão acerca do valor devido se encontra preclusa, uma vez que mesmo devidamente intimado a se manifestar sobre a requisição do pagamento, o INSS se manteve inerte, o que atrai a aplicação do disposto no artigo 507 do CPC, que diz: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão".

Em caso análogo, assim já se posicionou o TJMS sobre a preclusão de atos processuais praticados pelo INSS: AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – CONTADOR JUDICIAL – PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO INSS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Segundo o art. 507 do CPC: É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão." (...) (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1415535-76.2020.8.12.0000, Corumbá, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vladimir Abreu da Silva, j: 01/03/2021, p: 05/03/2021) Por tais motivos, rejeito as alegações de fl. 345.

Requisite-se o pagamento da quantia remanescente inadimplida ao INSS no prazo legal, conforme requerido pela parte credora.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará independente de nova conclusão.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 13:19

Prazo em Curso
26/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:16

Autos preparados para expedição
26/03/2025 13:16

Emissão da Relação
07/03/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 16:17

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 15:42

Emissão da Relação
31/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0838215-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Silva Gama - Fica a parte autora intimada acerca da expedição dos alvarás de pagamento dos ROPVs.
20/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 16:57

Emissão da Relação
19/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
19/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
19/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
19/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
19/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
15/08/2024 01:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2024 12:25

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 16:40

Prazo em Curso
08/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0838215-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Silva Gama - Fica a parte autora intimada acerca das retenções incidentes sobre os valores requisitados, a fim de que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias.
06/08/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:42

Autos preparados para expedição
05/08/2024 14:19

Emissão da Relação
05/08/2024 14:17

Juntada de Informações
01/08/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0838215-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Silva Gama - Fica a parte autora intimada acerca das retenções incidentes sobre os valores a requisitados, a fim de que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.
30/07/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 14:34

Prazo em Curso
29/07/2024 14:33

Emissão da Relação
29/07/2024 14:28

Emissão da Relação
29/07/2024 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:04

Prazo em Curso
17/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:47

Prazo em Curso
16/05/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
15/05/2024 09:36

Prazo em Curso
27/04/2024 01:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 15:45

Prazo em Curso
17/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:41

Autos preparados para expedição
17/04/2024 15:39

Emissão da Relação
17/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:35

Documento Digitalizado
22/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:34

Autos preparados para expedição
19/02/2024 16:57

Documento Digitalizado
19/02/2024 16:57

Documento Digitalizado
19/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2024 17:32

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 17:39

Emissão da Relação
13/12/2023 17:08

Autos preparados para expedição
17/11/2023 15:51

Autos preparados para expedição
19/10/2023 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
06/10/2023 15:35

Prazo em Curso
05/10/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 16:04

Emissão da Relação
29/09/2023 18:40

Prazo em Curso
29/09/2023 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
12/09/2023 03:00

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 15:44

Emissão da Relação
29/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:29

Autos preparados para expedição
29/08/2023 15:28

Documento Digitalizado
28/08/2023 15:16

Prazo em Curso
08/08/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 03:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 18:07

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:05

Autos preparados para expedição
20/07/2023 18:05

Emissão da Relação
14/07/2023 09:00

Evolução da Classe Processual
14/07/2023 08:45

Autos preparados para expedição
06/07/2023 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 17:45

Recebida petição inicial
17/03/2023 07:21

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/03/2023 14:07

Juntada de Ofício
13/02/2023 00:14

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:20

Autos preparados para expedição
03/12/2022 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/12/2022 07:00

Cobrança exaurida no GECOF
30/11/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 12:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:37

Expedição de Ofício.
16/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:41

Autos preparados para expedição
10/11/2022 07:39

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 07:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/11/2022 07:38

Expedição de Certidão.
10/11/2022 07:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/11/2022 07:36

Transitado em Julgado em data
31/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:28

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:09

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:05

Prazo em Curso
31/08/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022 21:40

Autos preparados para expedição
30/08/2022 21:39

Emissão da Relação
29/08/2022 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2022 17:40

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:40

Registro de Sentença
29/08/2022 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2022 19:11

Conclusos para decisão
04/07/2022 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/07/2022 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.
29/06/2022 17:31

Juntada de Ofício
29/06/2022 15:37

Juntada de Ofício
27/06/2022 07:49

Prazo em Curso
23/06/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.
23/06/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2022 12:30

Emissão da Relação
16/06/2022 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2022.
09/06/2022 07:42

Prazo em Curso
06/06/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
06/06/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2022 07:43

Emissão da Relação
23/05/2022 02:15

Expedição de Certidão.
18/05/2022 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2022 17:51

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:50

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:42

Autos preparados para expedição
13/05/2022 16:57

Documento Digitalizado
13/05/2022 16:57

Documento Digitalizado
03/05/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2022 14:44

Expedição em análise para assinatura
29/04/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 15:24

Autos preparados para expedição
28/04/2022 15:24

Autos preparados para expedição
28/04/2022 15:23

Emissão da Relação
28/04/2022 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2022 14:56

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:56

Registro de Sentença
28/04/2022 14:56

Julgado procedente o pedido
13/12/2021 10:46

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/12/2021 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
02/12/2021 00:07

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 08:46

Expedição de Certidão.
19/11/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 20:15

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
05/11/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2021 08:39

Autos preparados para expedição
04/11/2021 08:38

Emissão da Relação
03/11/2021 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2021 17:21

Juntada de NULL
17/08/2021 17:21

Juntada de NULL
17/08/2021 17:21

Juntada de Mandado
04/08/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 10:20

Prazo em Curso
16/07/2021 00:09

Expedição de Certidão.
06/07/2021 18:01

Prazo em Curso
06/07/2021 18:00

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:49

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 00:12

Expedição de Mandado.
05/07/2021 23:09

Expedição em análise para assinatura
05/07/2021 20:10

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.
05/07/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2021 11:29

Emissão da Relação
02/07/2021 11:28

Autos preparados para expedição
02/07/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 10:58

Prazo em Curso
28/06/2021 18:36

Prazo em Curso
28/06/2021 18:32

Expedição de Certidão.
25/06/2021 12:14

Prazo em Curso
24/06/2021 19:03

Expedição de Carta.
24/06/2021 00:03

Expedição de Certidão.
21/06/2021 19:57

Expedição em análise para assinatura
14/06/2021 09:12

Expedição de Certidão.
14/06/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:09

Expedição de Certidão.
14/06/2021 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:18

Autos preparados para expedição
22/04/2021 20:55

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.
21/04/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2021 08:12

Emissão da Relação
14/04/2021 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 13:57

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/06/2020 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 16:03

Autos preparados para expedição
09/03/2020 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2020 17:34

Prazo em Curso
17/02/2020 17:33

Expedição de Carta.
17/02/2020 17:30

Documento Digitalizado
03/12/2019 17:32

Prazo em Curso
03/12/2019 17:21

Documento Digitalizado
13/11/2019 14:47

Documento Digitalizado
13/11/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.
13/11/2019 14:39

Documento Digitalizado
23/10/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 16:05

Prazo em Curso
06/09/2019 16:05

Documento Digitalizado
06/09/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 20:37

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.
06/08/2019 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2019 16:59

Emissão da Relação
01/08/2019 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2019 18:38

Despacho Saneador
18/01/2019 11:54

Conclusos para despacho
16/01/2019 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/11/2018 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2018.
19/11/2018 13:48

Documento Digitalizado
31/08/2018 14:56

Prazo em Curso
31/08/2018 14:55

Documento Digitalizado
23/08/2018 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 20:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.
20/08/2018 12:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 16:45

Emissão da Relação
14/05/2018 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2018 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 12:31

Conclusos para despacho
14/05/2018 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2018 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/04/2018 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.
27/03/2018 16:16

Prazo em Curso
07/03/2018 20:42

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.
07/03/2018 13:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2018 18:37

Emissão da Relação
05/02/2018 11:45

Juntada de Petição de contestação
11/01/2018 18:37

Prazo em Curso
11/01/2018 18:36

Documento Digitalizado
11/01/2018 18:18

Expedição de Carta.
09/01/2018 16:56

Autos preparados para expedição
12/12/2017 13:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2017.
07/12/2017 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2017 17:22

Emissão da Relação
30/10/2017 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2017 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 16:23

Conclusos para despacho
25/10/2017 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800767-87.2019.8.12.0047

Maria Rodrigues Garcia

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Carlos Magno Marques Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2019 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0852345-91.2023.8.12.0001

Jose Ferreira Barbosa

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Marcelo Medeiros Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 05:50

Exibir Processo

Processo nº 0824691-37.2020.8.12.0001

Marlene Nogueira

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Max Williams Generoso Sffair

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0845020-65.2023.8.12.0001

Laercio Jose da Silva

Bb Seguros Participacoes SA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0829355-19.2017.8.12.0001

Jose Felicio da Silva

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 16:15

Exibir Processo