14/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:23

Prazo em Curso
06/08/2025 11:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2025 08:16

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 13:22

Recebida petição inicial
11/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 04:55

Prazo em Curso
03/06/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 07:54

Emissão da Relação
27/05/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:18

Processo Reativado
07/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:52

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 10:23

Prazo em Curso
17/03/2025 12:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 05:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 05:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 05:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 05:20

Emissão da Relação
18/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:18

Registro de Sentença
18/02/2025 15:18

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 06:00

Prazo em Curso
21/01/2025 05:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/01/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803438-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geilson Coelho da Costa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/01/2025 07:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 06:59

Emissão da Relação
11/12/2024 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803438-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geilson Coelho da Costa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Requerido Estado de Mato Grosso do Sul a pagar ao Requerente Geilson Coelho da Costa indenização no valor de R$ 10.948,56, referentes ao período de trabalho prestado quando já poderia estar aposentado 13/04/2024 a 07/05/2024, corrigido com base no IPCA-E, contados do quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento (08/05/2024), com incidência de juros moratórios, nos termos do art.1º, "F", da LF nº 9494/97, com a redação dada pela Lei nº.11.960/09, a contar da data da citação até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, em observância à Emenda Constitucional nº. 113/21, a correção monetária e os juros deverão ser calculados conjuntamente, com a aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 05:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 05:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 05:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2024 05:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 04:37

Emissão da Relação
19/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:35

Registro de Sentença
19/11/2024 15:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/11/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 15:35

Expedição de NULL.
21/10/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024 21:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:59

Prazo em Curso
27/09/2024 02:22

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803438-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geilson Coelho da Costa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
26/09/2024 03:11

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 03:00

Emissão da Relação
24/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 04:29

Prazo em Curso
23/09/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 05:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 04:55

Emissão da Relação
20/09/2024 04:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803438-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geilson Coelho da Costa - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
22/08/2024 04:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:37

Expedição de Carta.
22/08/2024 03:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 03:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2024 03:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 03:28

Emissão da Relação
20/08/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:18

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 04:39

Prazo em Curso
02/08/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0803438-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geilson Coelho da Costa - Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante atualizado de residência em seu nome ou de terceiro com quem comprove vínculo.

Após, ao cartório para que torne o feito concluso para despacho/decisão inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 07:38

Emissão da Relação
26/07/2024 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:39

Autos preparados para expedição
26/06/2024 16:07

Informação do Sistema
26/06/2024 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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