30/06/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:29

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0843619-94.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de exibição de documentos formulado por Sigmar Fernando Spengler contra Banco Inbursa S/A (sucessor do Banco BNP Paribas Brasil).

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, isentando-a, por ora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Promova o cartório a retificação do polo passivo para que passe a constar Banco Inbursa S/A (sucessor do Banco BNP Paribas Brasil).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:28

Recebidos os autos
09/05/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:27

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0843619-94.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Sigmar Fernando Spengler - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Retire-se o sigilo das peças apresentadas como sigilosas uma vez que não há motivo para tanto.

Intime-se o autor para que se manifeste sobre os documentos apresentados pelo réu.
14/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:33

Recebidos os autos
09/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 20:40

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 23:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:47

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0843619-94.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Sigmar Fernando Spengler - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Despacho: Em julgado veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015".

Assim, cite-se o réu para apresentar os documentos exigidos ou contestar a demanda, no prazo de 15 dias, observando-se que a contagem do prazo se dará na forma do art. 231 do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
30/07/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:28

Recebidos os autos
29/07/2024 15:28

Determinada Requisição de Informações
26/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 11:19

Retificação de Classe Processual
26/07/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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