09/07/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:19

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:31

Recebidos os autos
12/12/2024 15:31

Outras Decisões
12/11/2024 14:47

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0806262-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo da Silva Lima - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
31/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:44

Recebidos os autos
23/07/2024 16:44

Decisão ou Despacho
22/07/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 21:56

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2024 15:50

de Conciliação
10/05/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 15:54

Recebidos os autos
04/03/2024 15:54

Determinada Requisição de Informações
04/03/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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