23/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:43

INCONSISTENTE
02/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800078-93.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria Aparecida da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - INVALIDADE DECLARADA EM SENTENÇA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM FIXADO EM R$ 3.000,00 - PATAMAR PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
29/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:55

INCONSISTENTE
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800078-93.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria Aparecida da Silva Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio
08/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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