09/06/2025 11:48

Arquivado Provisoriamente
20/05/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Fernando Diegues Neto (OAB 14934A/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS) Processo 0822784-56.2022.8.12.0001 - Imissão na Posse - Reqte: Nilaine Santos de Oliveira - Réu: Flavio Henrique Villas Boas - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. // Vistos, etc. 1 - Ciente da decisão que determinou a manutenção do processo na Justiça Estadual e a sua suspensão em razão da prejudicialidade externa. 2 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber, à decisão. Às diligências. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:28

Retificação de Classe Processual
07/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Recebidos os autos
27/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Fernando Diegues Neto (OAB 14934A/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS) Processo 0822784-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilaine Santos de Oliveira - Réu: Flavio Henrique Villas Boas - 1 - Junte-se aos autos a íntegra do Acórdão que julgou o recurso apresentado (fls. 316).

Após, tornem conclusos para deliberação. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
20/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:07

Recebidos os autos
07/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 12:58

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:19

Recebidos os autos
21/11/2024 16:59

Decisão ou Despacho
16/08/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Fernando Diegues Neto (OAB 14934A/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS) Processo 0822784-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilaine Santos de Oliveira - Réu: Flavio Henrique Villas Boas - Vistos, etc. 1 - Indefiro o pedido de suspensão da presente ação até encerramento da ação de anulação, considerando que a autora, arrematante não é parte na ação e, sendo terceira de boa-fé.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

DISCUSSÃO DA NULIDADE DO TÍTULO QUE TRANSFERIU O DOMÍNIO EM AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE TERCEIRO.

INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

DESNECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E A REUNIÃO DOS FEITOS POR CONEXÃO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A discussão sobre a nulidade do título que transferiu o domínio ao imitente, em ação anulatória ajuizada em desfavor de terceiro, não deve prejudicar o trâmite da ação de imissão na posse intentada pelo atual proprietário do imóvel.

Isso, porque a demanda anulatória do ato de transferência do domínio não pode afetar a pretensão do proprietário de boa-fé e sem posse. 2.

Inexistindo identidade de objetos e causas de pedir entre as ações, é desnecessária a reunião dos feitos por conexão, na forma como exige o art. 103 do CPC/73. 3.

No âmbito estreito do recurso especial, não é possível contrastar a afirmativa do acórdão recorrido, quanto à boa-fé do atual proprietário e sua relação estranha à das partes envolvidas na ação anulatória, sob a argumentação de que ele tem relação com a outra lide e tinha conhecimento da prática ilícita de agiotagem. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 961.360/SP, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 13/11/2017.) 2 - Ainda, determino a intimação do autor, a fim de que, ponderando a certidão de fls. 156, promova a adequação do polo passivo, conforme determinado às fls. 148, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
30/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:25

Recebidos os autos
18/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:20

Recebidos os autos
22/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:05

Recebidos os autos
30/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:39

Recebidos os autos
11/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:36

Recebidos os autos
06/10/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:21

Juntada de Petição de tipo
24/09/2022 04:10

Decorrido prazo de parte
15/09/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2022 15:27

de Conciliação
15/07/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:25

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 18:25

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2022 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 15:53

de Instrução e Julgamento
20/06/2022 14:34

Recebidos os autos
20/06/2022 14:34

Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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