28/03/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:40

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801000-71.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paloma Nogueira Silva - Ré: Rárika Oliveira da Silva - Desse modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista o que dispõe o artigo 90, "caput", do NCPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do NCPC, tendo em vista tratar-se de causa de pequeno valor e cujo proveito econômico é inestimável.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do NCPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
13/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:49

Recebidos os autos
05/02/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:49

Extinto o processo por desistência
27/01/2025 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801000-71.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paloma Nogueira Silva - Ré: Rárika Oliveira da Silva - I - Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca do pedido de desistência da ação (f. 81 e 87/89), requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:52

Recebidos os autos
25/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801000-71.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paloma Nogueira Silva - Ré: Rárika Oliveira da Silva - Nos termos do artigo 105, do CPC, a desistência da ação exige procuração com poderes expressos e especiais, senão vejamos: Art. 105.

A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

Entretanto, não consta na procuração juntada às f. 82/83 a outorga de poderes especiais para desistir da ação.

Assim, antes de apreciar o pedido de desistência da ação apresentado à f. 81, é necessária a regularização do instrumento de procuração outorgado pela parte autora.

Nessa linha: "SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - Pedido formulado com base em invalidez permanente decorrente de acidente - Exame pericial não realizado - Ação desacolhida - Intimação para o ato que deve ser pessoal, sem prejuízo da feita ao advogado constituído - Pedido de desistência da ação feita por patrono, que depende de poderes especiais - Inteligência do art. 105 do CPC - Recurso provido para anular a sentença e determinar complementação da prova, com intimação pessoal do autor e de seu procurador judicial." (TJSP; Apelação Cível 1001542-15.2017.8.26.0269; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018) Desta forma, intime-se a parte autora para regularizar o instrumento de procuração, consignando expressamente a outorga de poderes especiais para desistência da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:20

Recebidos os autos
07/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801000-71.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paloma Nogueira Silva - Ré: Rárika Oliveira da Silva - Teor do ato: "Despacho de fl. 75: I - Tendo em vista a renúncia da advogada da parte autora, devidamente notificada à mandante, conforme petitórios e documentos de f. 67/71 e 72/74, verifica-se que o feito padece de irregularidade da representação da parte ativa.

Desta forma, constatada a irregularidade da representação, forte no artigo 76, do CPC, determino a suspensão do processo, inclusive da audiência de instrumento e julgamento desiganda à f. 55, e determino a intimação pessoal da parte autora, preferencialmente via postal (A.R./M.P.), para sanar o vício, constituindo novo advogado para patrocinar seus interesses, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. - Exclua-se, pois, da pauta a audiência designada à f. 55, intimando-se os envolvidos para evitar deslocamentos desnecessários."
20/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:05

Recebidos os autos
16/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS), Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801000-71.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paloma Nogueira Silva - Ré: Rárika Oliveira da Silva - I - Tendo em vista o teor da certidão de f. 54, dando conta que não houve tempo hábil para cumprimento dos atos necessários para a audiência, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2024, às 13:30 horas.

Desde logo, com fulcro no artigo 236, § 3º, do CPC, autorizo a realização da referida audiência por videoconferência, através da plataforma "Microsoft Teams", devendo as partes e/ou testemunha(s), no dia e horário designados, preferencialmente com antecedência de dez minutos, acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 2ª Vara de Camapuã.

Saliento que a parte deverá, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet, acessar o referido link e, no caso de acesso pelo celular, é necessário o prévio download do aplicativo gratuito "Microsoft Teams".

II - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, caso este tenha sido requerido; III - Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º CPC).

IV - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo.

V - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (CPC, Art. 455, § 4º).

VI - Demais intimações e providências para a realização do ato.
01/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 16:06

Recebidos os autos
22/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:24

Recebidos os autos
20/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:00

Recebidos os autos
21/03/2024 18:00

Decisão ou Despacho
20/02/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 17:10

Audiência tipo de audiência situação.
29/08/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:06

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:21

Recebidos os autos
31/07/2023 13:21

Determinada Requisição de Informações
31/07/2023 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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