19/05/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:35

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB 12497B/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Lucas Túbero de Carvalho (OAB 26078/MS) Processo 0844412-38.2021.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Prime Clean Comércio, Locação e Serviços Terceirizados Ltda - Reqdo: Francisco Hilton de Sousa Alves - Exclusive Assessoria - Decisão de fls. 213-216: "Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 16H30MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) UMA testemunha do AUTOR [f.211], UMA testemunha do REQUERIDO [f.212]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se."
30/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:37

Recebidos os autos
29/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:45

Recebidos os autos
01/03/2024 17:45

Decisão ou Despacho
01/02/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:31

Recebidos os autos
21/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:04

Recebidos os autos
22/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/01/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
29/09/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
25/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:17

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:35

Recebidos os autos
07/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 21:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:39

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 12:39

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
17/12/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:41

Recebidos os autos
17/12/2021 16:41

Tutela Provisória
17/12/2021 13:36

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 12:27

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2021 12:25

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:10

Realizado cálculo de custas
17/12/2021 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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