25/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/08/2025 07:02

Cobrança exaurida no GECOF
14/08/2025 01:16

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/08/2025 07:55

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 11:08

Prazo em Curso
18/07/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
16/07/2025 16:21

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:20

Emissão da Relação
19/06/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
19/06/2025 18:19

Registro de Sentença
19/06/2025 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 20:39

Conclusos para decisão
05/06/2025 04:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
29/05/2025 14:27

Prazo em Curso
27/05/2025 15:24

Prazo em Curso
27/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 12:00

Emissão da Relação
23/05/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0814525-04.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Tania Regina Castilho de Lima - Reqdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação acerca da sentença de fls. 181/182.
16/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 19:57

Emissão da Relação
14/04/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 19:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:36

Registro de Sentença
14/04/2025 19:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 09:17

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0814525-04.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Tania Regina Castilho de Lima - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação.
21/10/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 08:53

Emissão da Relação
21/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2024 14:44

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 16:04

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0814525-04.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Tania Regina Castilho de Lima - Reqdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. 2.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes (f. 20), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 3.

Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 4.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).
30/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 13:19

Emissão da Relação
05/07/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:09

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 13:50

Emissão da Relação
05/04/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:58

Retificação de Classe Processual
06/03/2024 13:41

Informação do Sistema
06/03/2024 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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