TJMS - 1400842-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JACQUES AMANCIO DA SILVA

CPF *12.***.*16-14

Advogados

PLACIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB: 25296/MS

CPF *17.***.*05-49

DECIO RODRIGUES DE FARIA NETO

CPF *22.***.*23-71

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILMAR FERREIRA LIMA

OAB: 27373/MS

CPF *44.***.*90-30

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 12:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400842-82.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: J.

    A. da S.

    Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Agravada: L.

    M.

    A.

    Advogado: Silmar Ferreira Lima (OAB: 27373/MS) RepreLeg: Carla Maria Ávila Macedo (OAB: 24671/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS ARBITRADO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA DE IMEDIATO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO REDUZIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    O valor dos alimentos deve sempre observar ao binômio necessidade/possibilidade, ou seja, o arbitramento deve atentar às necessidades de quem os reclama e às possibilidades do obrigado de prestá-los (CC, art. 1.694, § 1º).

    A concessão da tutela de urgência depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que restou comprovado nos autos, mostrando-se correta a decisão agravada.

    Em sede de cognição sumária, o agravante alimentante não demonstrou de imediato a impossibilidade de arcar com a majoração da obrigação alimentar deferida liminarmente.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 03/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 07:40

    Inclusão em Pauta

  • 14/03/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400842-82.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: J.

    A. da S.

    Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Agravada: L.

    M.

    A.

    Advogado: Silmar Ferreira Lima (OAB: 27373/MS) RepreLeg: Carla Maria Ávila Macedo (OAB: 24671/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer.

  • 23/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:33

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400842-82.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: J.

    A. da S.

    Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Agravada: L.

    M.

    A.

    Advogado: Silmar Ferreira Lima (OAB: 27373/MS) RepreLeg: Carla Maria Ávila Macedo (OAB: 24671/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 10:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/02/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 07:37

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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