14/08/2025 19:10

Certidão
14/08/2025 19:10

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 19:07

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:59

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:57

Certidão Cartorária
11/07/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/07/2025 09:08

Prazo em Curso
11/07/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0009209-11.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Izabel Clara Soares Advogada: Nayara Paula de Almeida (OAB: 25775B/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Recorrido: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Izabel Clara Soares.
10/07/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 17:33

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 15:58

Recurso Especial
07/07/2025 17:59

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2025 11:02

Certidão
09/06/2025 09:50

Prazo em Curso
09/06/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 08:02

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 08:01

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:52

Processo Dependente Iniciado
15/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0009209-11.2022.8.12.0002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Izabel Clara Soares Advogada: Nayara Paula de Almeida (OAB: 25775B/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos do enunciado da Súmula nº 297 (STF: ADI nº 2.591).

A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência dos fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.

Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente, nos termos do art. 586 do Código Civil.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0009209-11.2022.8.12.0002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Izabel Clara Soares Advogada: Nayara Paula de Almeida (OAB: 25775B/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0009209-11.2022.8.12.0002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Izabel Clara Soares Advogada: Nayara Paula de Almeida (OAB: 25775B/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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