TJMS - 0811097-46.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

AGNALDO DA SILVEIRA SANTOS

CPF *53.***.*05-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/09/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:49

Recebidos os autos
16/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0811097-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "...

Por outro lado, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.09/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Intime-se e, decorido o prazo, devolva-se à conclusão.".
20/07/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:45

Recebidos os autos
27/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:24

Recebidos os autos
18/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:35

Conclusos para julgamento
10/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0811097-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:33

Expedição de Mandado.
15/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2024 18:14

Recebidos os autos
06/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0811097-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/03/2024 18:49

Recebidos os autos
19/03/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:27

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/01/2024 18:12

Recebidos os autos
31/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:16

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0811097-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 84, no dia 01/02/2024 Às 14h45min.
11/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:55

Expedição de Mandado.
07/12/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0811097-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 80: Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Todavia, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se. ".
04/12/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:43

Recebidos os autos
13/11/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0811097-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias desde o pedido peticionado de concessão de prazo para diligência quanto ao endereço do executado (f. 77), e tendo em vista que não houve manifestação da parte até então, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente promova o regular andamento ao feito, sob pena de extinção.
07/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 08:39

Recebidos os autos
07/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0811097-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Assim, indefere-se o pedido de f. 74.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.
24/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:09

Recebidos os autos
24/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:06

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:14

Recebidos os autos
16/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 22:33

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
09/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/04/2023 15:03

Recebidos os autos
28/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:40

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Agnaldo da Silveira Santos Processo 0811097-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Exectdo: Agnaldo da Silveira Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
08/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:20

Expedição de Mandado.
06/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/02/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0811097-46.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Decorrido o prazo solicitado, fica a parte intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
30/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.
20/12/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 05:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
22/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:00

Expedição de Mandado.
16/08/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
15/08/2022 19:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/08/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
03/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 13:35

Juntada de Mandado
27/06/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
23/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:34

Expedição de Mandado.
26/05/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:37

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2022 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/05/2022 16:33

Recebidos os autos
23/05/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:57

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
18/05/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 08:22

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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