08/11/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:09

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0838057-07.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Sarah Almeida Araújo Pereira - Reqda: Banco BMG SA - Dispositivo.

Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Sarah Almeida Araújo Pereira em face de Banco BMG SA, já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem honorários, uma vez que a inicial sequer foi recebida.

Eventuais custas pela parte autora que, na oportunidade, ficam suspensas, eis que lhe concedo os benefícios da Justiça Gratuita, forte nos documentos de f. 24-5.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/10/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:02

Recebidos os autos
24/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 22:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 09:33

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0838057-07.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Sarah Almeida Araújo Pereira - Reqda: Banco BMG SA - Intimação da parte autora para querendo impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.
20/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0838057-07.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Sarah Almeida Araújo Pereira - Reqda: Banco BMG SA - Despacho de fls. 30/31: Sarah Almeida Araújo Pereira ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco BMG SA a fim de requerer a exibição dos contratos indicados às fls. 01/20.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
30/07/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:11

Recebidos os autos
15/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:45

INCONSISTENTE
28/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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