30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aero Clube de Campo Grande - réu-revel Processo 0903722-33.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aero Clube de Campo Grande - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma.

A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC).

Sem custas (art. 39 da LEF).

Publique-se.Registre-se.Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.
25/03/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:50

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 10:50

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 01:52

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 12:36

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 174914/MG), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0803310-35.2023.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Vicente de Paula Maciel de Arruda - Réu: Banco do Brasil S/A, Telefônica Brasil S.A, Paraná Banco S/A, Itaú Unibanco S.A., Banco Máxima S.A - Manifestem as partes apeladas, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
07/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 174914/MG), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0803310-35.2023.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Vicente de Paula Maciel de Arruda - Réu: Banco do Brasil S/A, Telefônica Brasil S.A, Paraná Banco S/A, Itaú Unibanco S.A., Banco Máxima S.A - Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do Código Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), cuja cobrança e exigibilidade ficam suspensas por força da gratuidade judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se em definitivo.
05/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:34

Recebidos os autos
04/02/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:34

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 174914/MG), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0803310-35.2023.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Vicente de Paula Maciel de Arruda - Réu: Banco do Brasil S/A, Telefônica Brasil S.A, Paraná Banco S/A, Itaú Unibanco S.A., Banco Máxima S.A - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.
08/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:08

Recebidos os autos
07/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 16:40

de Mediação
05/08/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Roberto Alves Feitosa (OAB 328643/SP), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0803310-35.2023.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Vicente de Paula Maciel de Arruda - Ré: Telefônica Brasil S.A, Paraná Banco S/A, Banco Máxima S.A - Ficam as partes intimadas de que embora na Carta de Citação tenha constado que a audiência do presente feito será realizada na sala CEJUSC-CIJUS, as partes deverão acessar a sala de espera da 1ª Vara Cível, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
01/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 12:39

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:26

Recebidos os autos
05/06/2024 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 18:22

Retificação de Classe Processual
24/03/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:02

Recebidos os autos
21/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:16

Recebidos os autos
11/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:24

Recebidos os autos
20/02/2024 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 01:47

Decorrido prazo de parte
12/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:50

Recebidos os autos
10/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/12/2023 20:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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