06/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:14

INCONSISTENTE
14/08/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809310-21.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria de Lourdes Alexandre Conte Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - COBRANÇA EFETUADA POR ENTIDADE SINDICAL - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOMORALNÃO CONFIGURADO -VALORÍNFIMO DAS PARCELAS DESCONTADAS - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DOS DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - MERO ABORRECIMENTO, SEM REPERCUSSÃO ANÍMICA OU PREJUÍZO AO SUSTENTO - MAJORAÇÃO IMPERTINENTE - INDENIZAÇÃO MANTIDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - A ocorrência de descontos em benefício previdenciário em valor mensal ínfimo (R$ 36,96), bem como o longo lapso temporal entre o início dos descontos e o ajuizamento da ação (mais de três anos), acarreta mero dissabor, já que o nome da autora não foi exposto ao ridículo e não lhe foi suprimida verba que comprometesse sua subsistência, revelando-se impertinente a majoração pretendida.

Indenização mantida por observância ao postulado que veda a reformatio in pejus.

II - É coerente com a hipótese lançar mão da previsão do § 8º do art. 85, CPC (honorários por apreciação equitativa).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/08/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809310-21.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria de Lourdes Alexandre Conte Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Julgamento Virtual Iniciado
02/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 04:06

INCONSISTENTE
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 23:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:05

Distribuído por sorteio
01/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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