TJMS - 0848113-36.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Josefina Marinete Martins (OAB 2945/MS), Alexandre Antônio Fialho Canale (OAB 7054/MS), Rita Campos Filles Lotfi (OAB 11755/MS), Maria Aparecida de Almeida Brum (OAB 1577/MS), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB 18395/MS) Processo 0838082-98.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Denise de C.
Serra da Cruz - Ré: Rael Luiza Santos de Oliveira, Lemoel Luiz de Oliveira - Foi noticiado nos autos o cumprimento integral da obrigação.
A parte autora manifestou nos autos (f. 185), requerendo a extinção do feito decorrente da desocupação do imóvel e a sua imissão na posse.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora noticiou a desocupação do imóvel e sua consequente imissão na posse.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -
12/03/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 10:23
Remetidos os Autos para destino.
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12/03/2025 10:23
Remetidos os Autos para destino.
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29/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:35
Juntada de Petição de tipo
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09/12/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0848113-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darci Dourado Goncalves - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. -
05/12/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
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30/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0848113-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darci Dourado Goncalves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.
Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.
Registre-se.
Intime(m)-se. -
29/10/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 08:10
Recebidos os autos
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25/10/2024 08:10
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 08:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/09/2024 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/08/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
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17/08/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
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16/08/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0848113-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darci Dourado Goncalves - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração. -
15/08/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/08/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 16:19
Juntada de Petição de tipo
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02/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0848113-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darci Dourado Goncalves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.
No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).
A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).
Diante da sucumbência mínima da autora, arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
31/07/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:20
Recebidos os autos
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22/07/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:20
Julgado procedente em parte do pedido
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29/05/2024 08:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
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07/05/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:33
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2024 14:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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19/03/2024 14:50
de Conciliação
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19/03/2024 12:40
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2024 09:30
Juntada de Petição de tipo
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15/02/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 12:52
Juntada de tipo de documento
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09/02/2024 17:35
Juntada de tipo de documento
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26/01/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/01/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 09:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/01/2024 09:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/01/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:42
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2024 15:42
de Instrução e Julgamento
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15/01/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:31
Recebidos os autos
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19/12/2023 17:31
Determinada Requisição de Informações
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18/12/2023 07:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/12/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
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23/11/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 16:54
Recebidos os autos
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09/10/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/08/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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