16/07/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:53

Recebidos os autos
15/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 09:19

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:46

Recebidos os autos
16/05/2025 13:46

Decisão ou Despacho
16/05/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabio Pereira de Camargo (OAB 20791/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0800572-24.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Carlos Alberto Luiz de Oliveira *91.***.*98-34 - Reqdo: Alberto Moura Queiroz - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 16:17

Recebidos os autos
30/04/2025 16:16

Recebidos os autos
13/03/2025 14:39

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 09:17

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:17

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS) Processo 0800572-24.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Alberto Moura Queiroz - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
15/08/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:31

Recebidos os autos
14/08/2024 13:31

Decisão ou Despacho
14/08/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabio Pereira de Camargo (OAB 20791/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0800572-24.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Carlos Alberto Luiz de Oliveira *91.***.*98-34 - Reqdo: Alberto Moura Queiroz - Sentença: Vistos, etc.

REJEITO a preliminar de nulidade (defesa de f. 96-100), porque o ato de citação cumpriu sua finalidade, tanto que compareceu pessoalmente (f. 24).

ACOLHO a alegação de impenhorabilidade do caminhão, pois essencial ao trabalho do executado, conforme artigo 833, V, do CPC, com a nota de que o veículo nem mesmo foi localizado para efetivação do ato (f. 60 e f. 108).

PORÉM, diante da manifesta inexistência de bens penhoráveis, neste feito ano 2021, apesar das várias diligências, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE.

A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados.

A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor do exequente.

Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995).

A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:09

Recebidos os autos
29/07/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:42

Recebidos os autos
17/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 23:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:26

Recebidos os autos
09/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:44

Recebidos os autos
07/11/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:10

Decorrido prazo de parte
26/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:18

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2022 15:59

Evolução da Classe Processual
16/08/2022 14:30

Recebidos os autos
16/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 12:32

Processo Reativado
01/08/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 16:24

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 16:20

Transitado em Julgado em data
29/09/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:49

Recebidos os autos
27/09/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:49

Julgado procedente o pedido
13/09/2021 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 12:35

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:30

de Instrução e Julgamento
24/08/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:42

Audiência tipo de audiência situação.
16/03/2021 13:41

de Instrução e Julgamento
26/02/2021 16:04

Juntada de tipo de documento
26/02/2021 16:04

Juntada de tipo de documento
18/02/2021 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 13:13

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 13:09

de Instrução e Julgamento
12/02/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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