12/03/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 03:28

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0022690-15.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Isaque Ernesto Ribeiro Klais - Intima-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais.
30/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:18

Recebidos os autos
19/12/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0022690-15.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Isaque Ernesto Ribeiro Klais - O pedido não apresenta os requisitos legais necessários, posto que não tem como objetivo diligência, cuja pertinência verificou-se no decorrer da instrução - fato conhecido e cabível de requerimento na oportunidade da resposta (quando requerente a Defesa).

A Defesa apresentou pedido de dilação de prazo para apresentação de sua resposta (f. 264-266) para analisar feitos que guardavam correspondência com a presente ação penal.

Com a posterior intimação para apresentar sua resposta à acusação, a Defesa apresentou sua peça defensiva postulando pela produção de prova testemunhal, nada mencionando sobre as mídias que nesse momento requer (f. 295-297).

Dito isso, indefiro o pedido, pois não atende ao disposto no artigo 402, do Código de Processo Penal.
18/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:23

Recebidos os autos
16/12/2024 18:23

Decisão ou Despacho
04/10/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0022690-15.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Isaque Ernesto Ribeiro Klais - Dê-se vista às partes para os fins do art. 402, do CPP, pelo prazo de dois dias e retornem, caso haja requerimentos.
30/09/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:29

Recebidos os autos
27/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 17:30

Decisão ou Despacho
13/09/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0022690-15.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Isaque Ernesto Ribeiro Klais - Desta feita, ante a ausência de manifestação de interesse à época, somada à negativa de oferecimento pelo Ministério Público após o oferecimento da denúncia (f. 264/266), tendo sua decisão ratificada pelo Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça (f. 279/283) culminou na preclusão quanto a possibilidade do acordo de não persecução penal.

Cumpram-se os atos necessários para a audiência do dia 13/09/2024 às 15h40min.

Intimem-se.

Ciência ao MPE.
27/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 15:48

Recebidos os autos
27/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:30

Recebidos os autos
23/08/2024 14:30

Decisão ou Despacho
23/08/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 20:53

Recebidos os autos
22/08/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0022690-15.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Isaque Ernesto Ribeiro Klais - Intimação da defesa do réu para se manifestar com relação à certidão de fls. 377.
31/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 18:05

Decisão ou Despacho
24/07/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:31

Recebidos os autos
02/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:52

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 17:05

Decisão ou Despacho
25/04/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 15:49

Recebidos os autos
21/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:48

Recebidos os autos
20/03/2024 15:48

Decisão ou Despacho
19/03/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:04

Recebidos os autos
04/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:37

Recebidos os autos
25/07/2023 19:36

Decisão ou Despacho
25/07/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 19:36

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 15:06

Recebidos os autos
31/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:12

Recebidos os autos
16/05/2023 18:12

Decisão ou Despacho
03/02/2023 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 19:50

Recebidos os autos
24/01/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:06

Recebidos os autos
20/01/2023 15:06

Decisão ou Despacho
13/09/2022 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 18:40

Recebidos os autos
06/09/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 00:19

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:30

Recebidos os autos
16/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:16

Recebidos os autos
11/08/2022 17:16

Decisão ou Despacho
06/05/2022 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:05

Recebidos os autos
03/05/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:40

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:48

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 15:48

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 22:25

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 22:22

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 22:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2022 21:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
23/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:37

Recebidos os autos
22/03/2022 18:37

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:27

Recebidos os autos
21/03/2022 17:27

Recebida a denúncia
18/02/2022 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 16:31

Recebidos os autos
17/02/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:39

Juntada de tipo de documento
18/10/2021 14:38

Juntada de tipo de documento
22/01/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:20

Arquivado Definitivamente
24/09/2020 14:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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