06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0900013-50.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miranda Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca Apelado: Luiz Felipe Machado Florença Advogado: Luiz Felipe Machado Florença (OAB: 18683/MS) TerIntCer: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul Remetam-se os autos ao i. representante do MPE para se manifestar, no prazo legal, sobre o pedido do d.

Procurador do Estado (fl. 612), para a exclusão do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, dos autos, vindo em seguida, à conclusão.

Cumpra-se.
19/02/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0858266-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lm Vidros e Cristais Temperos Ltda. - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 1010-1022 e 1026-1034.
10/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0858266-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lm Vidros e Cristais Temperos Ltda. - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de f. 979-984, tão somente, para a análise da tese relativa ao esgotamento da cobertura pela seguradora embargante, conforme supraexplanado.

Dos embargos de declaração opostos por LM Vidros e Cristais Temperados Ltda. (f. 985-990).

Os presentes embargos de declaração não merecem ser acolhidos, posto que não há contradição na sentença atacada quanto à fixação da sucumbência.

No caso dos autos, a embargante apresentou pedido de pagamento de indenização a título de danos materiais no valor integral dos valores pagos por ela na Ação Trabalhista nº 0000430-92.2013.5.24.0004, contudo, obteve êxito somente em parte da referida quantia.

Logo, é inegável que a sucumbência se deu reciprocamente.

Deste modo, não há que se falar em contradição da sentença ora atacada, sendo que os questionamentos trazidos pela embargante, na verdade, revelam mero inconformismo e rediscussão da justiça da decisão, por ser contrária a seus interesses, o que não é admitido através da via estreita dos aclaratórios.

Ante o exposto, por não configurar nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeito os embargos de declaração de f. 985-990.
11/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:37

Recebidos os autos
07/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0858266-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lm Vidros e Cristais Temperos Ltda. - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
22/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 09:13

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0858266-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lm Vidros e Cristais Temperos Ltda. - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES, para determinar que a seguradora arque com o ressarcimento da verba indenizatória que a requerente pagou a terceiro em decorrência de acordo realizado entre as partes nos autos daaçãotrabalhista(nº 0000430-92.2013.5.24.0004), limitado ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme estipulado no contrato, sobre o qual deve incidir correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, a partir da contratação do seguro e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno a ré em 50% e a autora em 50% ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atendendo aos critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
01/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:33

Recebidos os autos
31/07/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:39

Recebidos os autos
29/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:30

Recebidos os autos
28/02/2024 13:30

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 12:51

Realizado cálculo de custas
14/02/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 14:34

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:55

Recebidos os autos
16/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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