02/05/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:56

INCONSISTENTE
30/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:26

Recebidos os autos
27/03/2023 16:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:01

Recebidos os autos
09/02/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:58

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:09

Conclusos para despacho
31/01/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 12:51

Conclusos para despacho
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0007992-94.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Republicação para o réu: Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de pagar à autora o valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde 09.03.2022, bem como na obrigação de excluir a cobrança de juros e multa por atraso da fatura do cartão de crédito da autora final 6469.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora (f.25), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Determino a prioridade na tramitação do feito, por ser a parte autora idosa, com base no art. 71, da Lei 10.741/2003.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
30/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:06

Recebidos os autos
18/11/2022 17:06

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:06

Homologada a Transação
18/11/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2022 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/11/2022 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/11/2022 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/11/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:18

Juntada de Ofício
15/09/2022 18:20

Juntada de Ofício
12/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:12

Expedição de Ofício.
12/09/2022 14:12

Expedição de Ofício.
12/09/2022 14:12

Expedição de Ofício.
12/09/2022 14:07

Expedição de Carta.
12/09/2022 14:05

Expedição de Carta.
12/09/2022 12:50

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/09/2022 13:03

Recebidos os autos
09/09/2022 13:03

Concedida a Medida Liminar
08/09/2022 17:03

Conclusos para decisão
08/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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